O governo do presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas legislativas. O objetivo, portanto, é a flexibilização do pagamento dos precatórios e a Medida Provisória para a criação do Auxílio Brasil, programa que será a reedição do Bolsa Família.
As propostas foram entregues pessoalmente pelo próprio presidente junto com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, segundo integrantes da equipe do governo atual, a Medida Provisória do Auxílio Brasil deverá conter o novo formato do programa. Ademais, também versará sobre suas diretrizes e objetivos. Contudo, sem possuir informações referente ao valor médio pago pelo benefício e sua fonte de recursos financeiros.
Desse modo, a medida ainda se apresenta nebulosa, pois se cerca de incertezas sobre sua implantação e o Orçamento do próximo ano.
O programa surge em um momento bem delicado para o Governo Federal, que sofre uma forte pressão de diversas frentes políticas. Assim, a gestão se vê acuada após a diminuição do espaço disponível no teto de gastos, com o crescimento da inflação e reajuste de despesas.
Além disso, a equipe econômica vem enfrentando diversos problemas quando se trata de contas públicas. Estas que se encontram no vermelho desde 2014. No entanto, o presidente declarou recentemente, em diversas ocasiões, que o valor médio do benefício aumentaria de R$ 190 para R$ 300 ou até mesmo R$ 400, como foi relatado pelo mesmo há alguns dias.
Contudo, mesmo com todas as inseguranças e incertezas, a ideia de realizar uma reformulação no Programa Bolsa Família é a maior alteração do benefício desde sua criação.
A medida de transferência direta de renda foi instaurada durante o primeiro ano de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, após quase 18 anos depois, vem sofrendo sua primeira reedição.
O programa, que receberá o novo nome de Auxílio Brasil, deverá funcionar da mesma forma que seu antecessor. Isto é, atendendo, assim, famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda entre R$ 89 e R$ 178).
De acordo com formato do programa que o governo vem divulgando, o benefício contará com três frentes de pagamentos.
Dessa maneira, a primeira seria o benefício Primeira Infância, que se destinará a grupos familiares que possuam crianças de até três anos de idade. Em seguida, o segundo seria o benefício da Composição Familiar, para famílias com gestantes e pessoas de 3 a 21 anos. Por fim, o terceiro, seria o benefício de Superação da Extrema Pobreza, que teria foco somente nas famílias que se encontram na situação de extrema pobreza.
Além disso, o novo programa também deverá contar com outros benefícios. Dentre eles estão um vale-creche, um auxílio para os produtores rurais e outras premiações para os grupos familiares participantes.
Atualmente, o Programa Bolsa Família se destina a famílias que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, é necessário possuir em sua composição gestantes, mães lactantes, crianças e adolescentes de até 17 anos.
Assim, elogiado por diversos órgãos e até mesmo pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a implantação do Programa Bolsa Família representou um grande marco na história do Brasil. Desse modo, se apresenta como um programa de transferência de renda de grande magnitude para a população de baixa renda do país.
Nesse sentido, Paulo Guedes acredita que o benefício foi responsável pela vitória de quatro eleições do PT. Portanto, a reedição do programa é vista como uma tentativa de fortalecer a popularidade de Bolsonaro durante uma possível disputa presidencial com Lula.
“O PT ganhou quatro eleições seguidas merecidamente, porque fez a transferência de renda para os mais frágeis com um bom programa. Um programa que envolvia poucos recursos e que tinha um altíssimo impacto social”, declarou Paulo Guedes durante audiência pública na Câmara em maio deste ano.
Encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 9 de agosto, a MP que possibilita a criação do Auxílio Brasil, não conta com nenhuma especificação sobre o valor pago pelo benefício. No momento, ainda existe um possível atrito entre a quantia indicada por Bolsonaro e o que sua equipe econômica classifica como possível.
Então, o Ministério da Economia trabalha com um valor próximo dos R$ 300. Enquanto isso, o presidente, que tem a intenção de fortalecer sua imagem com a criação do programa, declarou que o benefício poderia contar com um aporte ainda maior, chegando ao valor de R$ 400. De acordo com membros da pasta econômica, contudo, no momento não existe espaço fiscal para tal alteração, mesmo com elaboração da PEC dos precatórios.
“Não dá para ir com valor, porque, sem mudar nada dos precatórios, não podemos nem aumentar o que temos hoje”, afirmou um integrante da equipe econômica.
A intenção do governo de encaminhar a proposta mesmo sem o valor médio é que a discussão do tema se realize posteriormente no Congresso, pois atualmente não existe espaço fiscal para a alteração do benefício. Além disso, a gestão atual quer aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios. Esta, por sua vez, flexibiliza a regra para o pagamento de dívidas judiciais, abrindo assim, um espaço fiscal que possibilite a discussão de valores.
Em conjunto, é necessário se levar em consideração que está presente na Constituição Federal que não se pode gastar mais do que o valor que foi gasto no ano anterior. Assim, alterando a regra dos precatórios, após o parcelamento e o pagamento de parte dos valores previstos para 2022, a gestão espera conseguir a margem financeira necessária.
Desse modo, então, o Auxílio Brasil deverá integrar diversas políticas públicas de assistência social, com o foco nas áreas da saúde, emprego, moradia e renda. Ademais, o governo indica que o programa tenha meios para que as famílias participantes do programa consigam conquistar sua independência. Isto é, que a medida funcione como um trampolim, possibilitando sua inserção no mercado de trabalho e melhora de vida.