O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem sido um tema recorrente entre os trabalhadores brasileiros. Entretanto, algumas dúvidas persistem: Qual doença dá direito ao benefício? Quais são os requisitos para sua concessão? Como solicitar? Portanto, neste artigo vamos esclarecer essas questões.
Primeiramente, é importante salientar que o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por algum motivo de saúde, estão impossibilitados de exercer suas atividades profissionais.
A incapacidade laborativa é definida como a impossibilidade de desenvolver atividades, funções ou ocupações profissionais normalmente exercidas pela pessoa. É a perícia médica que avalia cada situação, levando em consideração não apenas o tipo de doença, mas sobretudo a incapacidade para o trabalho.
A Perícia Médica é responsável por avaliar se a doença apresentada pelo trabalhador exige o afastamento do trabalho. Cada pedido de auxílio é analisado individualmente pelo médico perito, que verifica se a doença do trabalhador o impede de exercer sua atividade.
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve cumprir algumas exigências administrativas:
O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser feito de duas formas:
A Previdência Social adotou uma nova ação visando acelerar a aprovação dos auxílios para situações de incapacidades temporárias. A novidade é que agora é possível obter o auxílio sem necessidade de uma avaliação médica presencial.
Dessa forma, a concessão do auxílio será feita por meio da revisão de documentos, incluindo a análise do atestado médico fornecido pelo segurado. Este pode ser enviado pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pelo telefone 135.
Para solicitar o auxílio-doença dessa forma, o segurado precisa apresentar:
No atestado médico, é imprescindível que constem detalhes claros e de fácil compreensão, tais como: