Nos últimos dias, o Governo Federal vem contando com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, então, irá flexibilizar o pagamento de dívidas que a União possui no Poder Judiciário em até 10 anos. Assim, será possível prosseguir com a execução do Auxílio Brasil, mas também para a criação de um Vale Gás Nacional.
Recentemente, a gestão publicou que também negociando com o Congresso Nacional sobre a criação de um vale gás. A intenção é que o benefício forneça a quantia de R$ 100 a cada dois meses para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o governo, então, a ajuda se torna necessária devido à forte alta do produto que vem tomando grande parte do orçamento familiar deste público.
Contudo, o formato do novo programa ainda não estaria totalmente definido. Em caso de aprovação, a concessão de um Vale Gás seria mais um dos pedidos do atual presidente, Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, sua gestão vem procurando investir em ações populistas com o objetivo de recuperar a popularidade de Bolsonaro.
Nesse sentido, se a família participar tanto do Auxílio Brasil quanto do Vale Gás, em alguns meses do ano esta poderia receber até R$ 500. Desse modo, a criação da medida deve custar cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos para o próximo ano.
Nos últimos meses o preço do gás de cozinha sofreu uma forte alta, chegando a mais de R$ 100 em algumas localidades do país.
Na última quinta-feira, 21 de outubro, o presidente anunciou a criação de uma ajuda de custo de R$ 400, que se direciona a cerca de 750 mil caminhoneiros. A iniciativa se deu em razão do aumento do preço do Diesel. Assim, a quantia será paga por todo o ano de 2022 e custará cerca de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos.
“Então, o que nós aqui, como está na iminência de um novo reajuste de combustível, o que buscamos fazer, acertado com a equipe econômica? Alguns não querem, da equipe econômica, não queriam. Outros acharam que era possível dar um auxílio para os caminhoneiros, em havendo um novo reajuste, dar um auxílio para os caminhoneiros. O que está decidido até o momento? R$ 400. R$ 400 para 750 mil caminhoneiros autônomos. Isso é muito, isso é pouco? É o possível no momento. Isso dá um pouco mais de R$ 3 bilhões ao longo de um ano, um pouco mais de R$ 3 bilhões ao longo de um ano. Dentro do orçamento. Agora, tem secretário (como acontece às vezes ser um ministro) que quer fazer valer sua vontade. Então, o ministro deu uma decisão: vamos gastar dentro do teto porque as reformas continuam”, afirmou Bolsonaro em pronunciamento na última quinta.
Para tentar solucionar os problemas sobre as frequentes altas dos combustíveis, o setor político do governo já tentou convencer parte da equipe econômica a subsidiar a Petrobras. Dessa forma, o objetivo seria de estacionar o preço dos combustíveis, sendo que a gestão pagaria a Petrobras uma indenização em razão do congelamento. No entanto, a resposta da equipe econômica não foi positiva.
Recentemente, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Vale Gás Nacional. O objetivo da medida, portanto é de custear a metade do valor do produto a cada dois meses, por cinco anos.
Além disso, o texto, que cria o programa Gás para os Brasileiros, irá contemplar o público que possui inscrição nos programas sociais do Governo Federal. Contudo, mesmo após ter sua aprovação no Senado, o texto da medida deverá retornar para a Câmara dos Deputados para nova análise.
O fato ocorreu pois o relator da medida, o senador Marcelo Castro, realizou alterações significativas do texto da medida, como a fonte de recursos e modificação do valor pago pelo programa. A nova versão do projeto, então, une uma proposta do deputado Carlos Zarattini com a do senador Eduardo Braga.
Até o momento, não existe um prazo para que a medida seja novamente votada, contudo, caso obtenha a aprovação, o texto seguirá para análise presidencial. Assim, o presidente Bolsonaro terá um prazo máximo de 15 dias para analisar o projeto.
Segundo o texto que o Senado Federal aprovou, o Vale Gás irá se dirigir a famílias com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, é necessário que estas possuam uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Caso o cidadão não tenha essa renda, deverá, ao menos, residir na mesma casa de um participante do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa maneira, o Governo Federal frisa a importância dos participantes do novo programa social terem inscrição no CadÚnico.
O Cadastro Único do Governo Federal ou CadÚnico é um sistema que possibilita a inscrição e identificação dos cidadãos que se encontram com renda baixa no país. Por meio dele, o cidadão tem a possibilidade de participar de muitos programas sociais do Governo Federal.
Além disso, diversos programas municipais e estaduais também utilizam os dados do cadastro para efetuarem a seleção de beneficiários para seus programas sociais. Nesse sentido, a maioria destas medidas se direcionam ao público de baixa renda.
Para realizar sua inscrição no CadÚnico, primeiramente, o cidadão deverá verificar se cumpre todos os critérios que o Governo Federal exige. Após checar se está de acordo com todos os pontos, ele deverá se dirigir a alguns dos postos responsáveis pelo processo de inscrição no Cadastro Único de sua localidade com todos os documentos necessários.
O processo de inscrição poderá ocorrer em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
Para prosseguir com o cadastro, o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos: