Quem tem registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), precisa ficar atento às exigências do governo federal para não correr o risco de perder benefícios.
Como se sabe, esse banco de dados é essencial para a identificação de famílias de baixa renda no país e, assim, facilita o acesso aos programas sociais.
Contudo, é preciso ficar de olho nas alterações anunciadas no que diz respeito à elegibilidade de certos benefícios em 2024.
O Cadastro Único serve como um imenso banco de dados sobre as famílias de baixa renda no país. Dessa forma, tem um papel crucial na alocação de benefícios sociais como o Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros.
Ainda mais, a elegibilidade para o cadastro está vinculada à renda familiar mensal, que não deve exceder meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, o CadÚnico também leva em consideração a pertença dos inscritos a comunidades tradicionais ou grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua.
Neste ano, houve uma mudança significativa em relação aos critérios de exclusão de benefícios para os inscritos no Cadastro Único. Especificamente aqueles que falharam em justificar a sua ausência no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2023.
Na prática, a medida afeta diretamente os estudantes que dependem de isenções de taxas para participar do exame. Isso porque, os estudantes inscritos no CadÚnico devem justificar qualquer falta ao ENEM para manter a sua elegibilidade para benefícios futuros.
Aliás, esta iniciativa tem implicações diretas para o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O mesmo oferece um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de escolas públicas que participam do ENEM.
Em suma, para receber o incentivo de R$ 200 após a conclusão do exame, os estudantes devem estar presentes em ambos os dias de aplicação, incluindo qualquer reaplicação do exame.
Tanto para quem vai pedir a isenção do ENEM 2024, como para quem vai justificar a ausência em 2023, o prazo é o mesmo e termina no dia 26 de abril.
Por fim, se você visualizou uma mensagem vermelha no aplicativo Cadastro Único, indicando que o seu cadastro está desatualizado, isso significa que as informações da sua família não são atualizadas há mais de dois anos.
Então, é obrigatório atualizar o cadastro para que ele reflita exatamente a situação atual da sua família.
Para proceder com a atualização, visite um posto de atendimento do Cadastro Único.
Saiba que qualquer divergência deve ser corrigida através de uma atualização cadastral nos postos autorizados. Afinal, manter o seu cadastro atualizado é condição número um para manter o acesso aos programas sociais do governo.