O programa Desenrola foi oficialmente prorrogado até março do próximo ano. A decisão, que já havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda, foi confirmada na manhã desta terça-feira (12), em publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a publicação, o Desenrola, que chegaria ao fim no final do ano de 2023, agora deve seguir pelo menos até o dia 31 de março de 2024. Assim, cidadãos que estão em situação de inadimplência terão um tempo maior para renegociar as suas dívidas junto aos credores.
Outro ponto que também ficou definido na publicação de hoje, é a alteração nas regras de acesso ao Desenrola. Até aqui, para realizar uma negociação, o cidadão precisava ter uma conta nível prata ou ouro no sistema gov.br. A partir de agora, a lógica é a seguinte:
“A gente pretende, na próxima semana, enviar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. A gente não acha que esse é o ponto que é o maior empecilho para as negociações ocorrerem no ritmo ótimo, mas é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas, então a gente quer abrir mão desse requisito”, explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto
Lançado este ano, o Desenrola foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições do ano passado. Entre outros pontos, o programa permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que podem ser pagas à vista, ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Pessoas que estão em situação de inadimplência por conta de dívidas de algo entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem participar do programa, mas neste caso os acordos para os pagamentos devem ser feitos diretamente nas instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda também confirmou recentemente que o programa de negociação de dívidas já somou R$ 2,9 bilhões em créditos negociados. Mais de 10 milhões de pessoas foram beneficiadas e conseguiram limpar os seus nomes.
“A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, disse o secretário Marcos Pinto.
Abaixo, você pode conferir uma espécie de raio-x dos dados que foram divulgados pelo Ministério da Fazenda:
FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)
FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)
DADOS GERAIS DO DESENROLA
Ranking dos setores com mais renegociações
“O desempenho sinaliza a confiança e aceitação da plataforma Desenrola por parte dos usuários, que encontram nela uma solução eficaz para a gestão financeira. Além disso, esses resultados refletem o potencial do programa de oferecer caminhos viáveis e sustentáveis para que a população brasileira volte a ter crédito”, diz o governo federal.