Foi divulgado nesta sexta-feira, 29, a portaria 138 que autoriza a nomeação de 204 candidatos aprovados e não convocados no concurso público da Polícia Federal para o cargo de agente administrativo (Concurso PF – Nível Médio), autorizado pela portaria nº 184, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2013.
De acordo com a portaria, o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de abril de 2016 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição de 204 trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, em conformidade com os termos do Acórdão nº 1.449/2012 do Tribunal de Contas da União (TCU); e à bservância da distribuição dos quantitativos, por unidade da federação, de acordo com o Edital nº 28 – DGP/DPF, de 20 de novembro de 2013, e obedecido o limite disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 2009.
Com a autorização publicada no DOU desta sexta-feira, fica a expectativa pela abertura de novo edital de concurso da Polícia Federal (Concurso PF – Nível Médio). Recentemente, o o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, informou que a Polícia Federal precisa hoje, contratar 5 mil servidores administrativos.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.253, de autoria do Poder Executivo, que cria vagas para cargos de vários órgãos federais que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A proposta traz a informação de 683 vagas na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio, cargo de Agente Administrativo (Nível Médio).
O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, o órgão abriu 566 vagas na área administrativa. O cargo exige nível médio, com salário inicial de R$ 4.270,77, atualmente.