O Ministério do Trabalho e Emprego deu início a uma importante fase de transformação no meio trabalhista brasileiro com o lançamento dos testes do inovador sistema FGTS Digital. Confira pontos importantes sobre essa inovação tecnológica!
Esta iniciativa revolucionária visa substituir o processo atual de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores através do sistema Conectividade Social/Caixa.
A notícia, que surgiu no último sábado (19), promete trazer redução de custos e desburocratização, marcando uma nova era na administração dessa obrigação fundamental.
A tão aguardada fase de testes do FGTS Digital finalmente começou, dando um passo significativo em direção à modernização do processo de cumprimento do FGTS. Com sua implementação completa agendada para janeiro de 2024, esse sistema representa um avanço considerável em relação aos métodos atuais.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as melhorias proporcionadas pelo FGTS Digital serão notáveis, tanto para as empresas quanto para os empregados. Atualmente, os empregadores dedicam cerca de 34 horas por mês ao preenchimento de informações para o FGTS. Com a integração do FGTS Digital e a utilização de dados do eSocial, essa tarefa deverá ser encurtada para aproximadamente 25 horas mensais.
Além disso, espera-se que o novo sistema traga consigo uma série de benefícios substanciais. Incluindo a redução de burocracia, diminuição de custos adicionais e a possibilidade de serviços totalmente digitais, trazendo agilidade e automação aos procedimentos.
A fim de assegurar uma transição suave para o novo processo de envio de informações, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho está embarcando em um programa abrangente de capacitação. Esse programa foi lançado no dia 19 e continuará até o final do ano.
Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, compreendendo aquelas com faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas. Desse modo, a partir do dia 16 de setembro, a capacitação será estendida a todas as outras empresas.
Isso proporciona uma oportunidade crucial para que as empresas ajustem seus processos internos e verifiquem a precisão das declarações das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial, como destacado pelo ministério.
Para garantir uma transição tranquila para o novo FGTS Digital, o sistema eSocial será interrompido por quatro horas neste sábado, permitindo sua integração ao novo sistema. Após essa breve interrupção, o sistema estará novamente disponível para empresas do Grupo I.
Contudo, todas as empresas terão até o dia 10 de novembro para concluir os testes iniciais e até o final do ano para revisar a correção dos dados que serão inseridos no novo sistema. É importante destacar que os resultados gerados no FGTS Digital durante esse período serão apenas simulações, com validade a partir de 1º de janeiro.
Para acessar o sistema FGTS Digital, os empregadores precisam visitar o link fornecido, utilizando suas senhas do gov.br (prata ou ouro) ou por meio de certificado digital. Assim, a partir desse ponto, o treinamento necessário pode ser iniciado, capacitando-os para operar eficientemente dentro do novo sistema.
O FGTS Digital não é simplesmente uma mudança no processo. Já que é um ecossistema abrangente de sistemas integrados projetados para gerenciar diversas etapas relacionadas ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
O governo tem como objetivo implementar soluções processuais e tecnológicas que simplifiquem a execução dessa obrigação. Desse modo, garantindo que os fundos devidos aos trabalhadores sejam devidamente individualizados em suas contas vinculadas.