O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou nesta quarta-feira (22), uma nova proposta de reajuste para o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, foi proposto um aumento de 17,5%, elevando o benefício dos atuais R$ 1.000 para R$ 1.175. Se a proposta for aceita, o aumento passará a valer em dezembro de 2025.
“Ainda no governo de transição, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público. Impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema de negociação que seja permanente e a recomposição salarial dos servidores ”, declarou José Lopes Feijóo, o secretário de Relações do Trabalho.
Segundo o secretário, o aumento proposto para R$ 1.175 representa um reajuste acumulado de 156,55%. Em 2023, o valor estava congelado em R$ 458 desde 2016. O primeiro ajuste no governo atual elevou o montante para R$ 658, seguido por um aumento para R$ 1.000 em maio de 2024.
De acordo com o MGI, o impacto financeiro da nova proposta é de R$ 1,1 bilhão para o ano de 2026. Este valor já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional. A pasta ressalta que os gastos com pessoal do governo federal se mantêm estáveis, estimados em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar de 2024 e 2025.
“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, afirma José Lopes Feijóo.
Além do reajuste no vale-alimentação, o governo tem implementado outras medidas de valorização. Em 2023, foi concedido um reajuste salarial linear de 9% para todas as categorias, o primeiro após um longo período de congelamento para a maioria do funcionalismo federal.
Outros benefícios também foram corrigidos. Em 2024, o auxílio pré-escolar teve um reajuste de 51%, passando de R$ 321 para R$ 484,90. Já a assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) teve seu valor médio ajustado de R$ 144 para R$ 215, com aumentos maiores para servidores com menor remuneração e idade mais avançada, buscando maior equidade.
Um ponto central nas negociações foi o compromisso do governo em regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso, estabelece garantias para a organização sindical no setor público e regulamenta o direito de greve, um direito previsto na Constituição de 1988 mas que ainda carecia de regulamentação.
Essa medida formaliza e torna permanente o processo de negociação coletiva, consolidando a Mesa Nacional de Negociação Permanente como um espaço democrático para discutir as relações de trabalho no serviço público federal.
Os novos valores dos benefícios também se aplicam aos futuros servidores aprovados em concursos públicos. Isso inclui os candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU), cujas nomeações estão previstas para 2026. A medida fortalece as carreiras federais e integra a política de recomposição do quadro de pessoal, que já autorizou a abertura de mais de 15 mil vagas em diferentes órgãos públicos.
Segundo a pasta, a atualização dos benefícios, somada à retomada dos concursos, faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o serviço público e garantir a prestação de serviços de qualidade à população brasileira.
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