Depois de uma série de críticas sobre a falta de uma correção na tabela de isenção do imposto de renda, o governo federal anunciou que vai aplicar a medida em 2024. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22).
“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária”, disse o ministro da Fazenda durante o programa, quando foi questionado sobre o assunto.
Nesta semana, a Unafisco lançou uma nota contra o governo federal afirmando que as pessoas que ganham dois salários mínimos passarão a ser tributadas neste ano de 2024. De acordo com a nota, isso acontece porque o valor do salário mínimo foi reajustado, e a tabela do Imposto de Renda, não.
Com a correção do salário mínimo, os rendimentos das pessoas que ganham dois salários mínimos passaram de R$ 2,640, em 2023, para R$ 2.824, em 2024.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, seguiu ele.
De acordo com informações de bastidores, o presidente Lula estaria disposto a pressionar a sua equipe econômica por um aumento na isenção da faixa de renda. O petista já teria elencado que esta será uma das prioridades legislativas do governo em 2024.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial era de que os trabalhadores que hoje não pagam esta taxação deveriam seguir pagando em 2024 normalmente, já que não existia até aqui nenhuma mudança prevista neste sentido.
Na entrevista desta segunda-feira (22), Fernando Haddad não citou números sobre a nova correção da isenção do imposto de renda. Entretanto, considerando que o governo mantenha a lógica de isentar todos que ganham até dois salários mínimos, é possível afirmar que a nova faixa de isenção seria de R$ 2.824.
Na prática, isso significaria que todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 não precisariam declarar o Imposto de Renda este ano. De todo modo, é preciso aguardar até que este número seja confirmado oficialmente pelo Ministério da Fazenda.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a Reforma do Imposto de Renda deve começar a ser discutida no Congresso Nacional em 2024. Este é o texto que poderá indicar um reajuste na tabela de taxação, aumentando o patamar de isenção para que mais trabalhadores sejam liberados do pagamento.
Mesmo confirmando que as discussões em torno da Reforma do Imposto de Renda deverão começar apenas daqui a alguns meses, Haddad já deu algumas prévias do texto original, que está sendo construído pelo Ministério da Fazenda nas últimas semanas. De uma maneira geral, a ideia é aumentar a taxação dos mais ricos e diminuir a dos mais pobres.
“O trabalhador hoje está isento (de imposto de renda), graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, disse ele.