Com o advento da pandemia, estados e municípios vêm criando benefícios alternativos ao Auxílio Emergencial federal. Dessa forma, o objetivo será de chegar aos cidadãos que o Governo Federal não atinge.
Nesse sentido, o Recomeça Minas é um desses projetos no estado de Minas Gerais.
Primeiramente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o benefício no início do mês de maio. Contudo, ainda espera a sanção do governador do estado, Romeu Zema.
Assim, com o nome de Recomeça Minas, o benefício tem a intenção de proporcionar às empresas possibilidades diversas para a regularização de dívidas com o estado. Além disso, o programa também fornecerá um valor de R$ 600 a diversas famílias que se encontram na situação de pobreza.
Dessa forma, o benefício agora aguarda a aprovação do governador Romeu Zema, já que os deputados da Casa aprovaram a proposta no dia 30 de abril, de forma que o Projeto de Lei 2442/2021 se direcionou ao governo para sua sanção.
Ao contrário do Auxílio Emergencial do Governo Federal, o programa será terá pagamento através de uma cota única. Portanto, no caso de aprovação, ela deverá ser creditada aos participantes até o dia 1º de agosto.
Irão participar do auxílio estadual cidadãos com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ademais, estes deverão residir no estado de Minas Gerais e possuir uma renda mensal de até R$ 89 reais por pessoa de cada grupo familiar.
Além disso, o Projeto de Lei também irá possibilitar que a população em condições de extrema pobreza tenha a isenção total do ICMS em todos os produtos que constituem uma cesta básica. Nesse sentido, o período de isenção tem validade programada para 90 dias após o fim do estado de calamidade pública em todo estado.
Atualmente, Minas Gerais possui cerca de 1 milhão de famílias que se enquadram na situação de extrema pobreza, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Portanto, o programa Recomeça Minas não alcançará o público em geral, somente se destinará aos chefes de famílias que cumpram os requisitos de participação do Cadastro Único.
Diferente do Auxílio Emergencial Federal, o benefício do estado de Minas Gerais, possuirá uma abrangência menor.
Assim, estima-se que o benefício será pago por meio de uma parcela única de R$ 600 a cerca de 1 milhão de pessoas, chegando aos lares de menos de 5% da população mineira.
Ademais, o auxílio financeiro, chamado de Força Minas, é parte da proposta Recomeça Minas, criada por todos os deputados estaduais. Desse modo, o proposta também visa a redução de multas e encargos tributários a empresas, proporcionando uma série de facilitações nos diversos setores econômicos atingidos fortemente pela pandemia da COVID-19.
O texto também pretende proporcionar uma redução sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a diversos setores, desde indústrias mecânicas ao ramo do turismo.
Além das indústrias, o setor de eventos e entretenimento também terá amparo pelo programa estadual Recomeça Minas. Portanto, as medidas acima também se aplicarão ao turismo, lazer, cultura e entretenimento.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos autores da proposta, explicou um pouco sobre o benefício.
“Apresentamos uma última emenda para que o setor de entretenimento não venha sofrer tantos prejuízos a mais porque eles não podem funcionar ainda. Eles só poderão funcionar a partir do fim do decreto de calamidade pública da pandemia do coronavírus; portanto, ainda terão que esperar uns meses. Dessa crise do coronavírus, 40% do setor quebrou, faliu. Por isso, após o fim da pandemia, eles terão nos primeiros seis meses 60% de desconto, nos próximos seis meses 50% de desconto, e nos últimos seis meses, 40% de desconto”, relatou o deputado.
Com aprovação no fim de abril, o benefício Recomeça Minas, ainda não sofreu sanção do governador Romeu Zema (NOVO). O prazo máximo para o governo analisar a proposta vence nesta sexta-feira, dia 21 de maio. Logo, o auxílio Força Minas, para famílias em situação de extrema pobreza, será acolhido e regulamentado.
Gustavo Valadares, líder do governo na Assembleia, garante que o auxílio não possui nenhuma chance de ser vetado e todos os termos já estão acertados entre a Assembleia e o governo.
A dois dias da data limite para análise, o Palácio Tiradentes destina toda sua atenção a incentivos fiscais que necessitam da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa é de que o tema em questão tenha resolução o mais breve possível.
De acordo com termos da proposta inicial, o abatimento de multas e juros para o pagamento a vista pode gerar uma redução de até 90% no valor do ICMS. No entanto, no caso de pagamento parcelado, o desconto poderá variar entre 40% e 90%.
A ALMG estima que o processo de pagamentos de dívidas pelas empresas gere um impacto positivo de R$ 2 bilhões durante 2021. Assim, poderá chegar, nos próximos três anos, a mais de R$ 5 bilhões. Todos os recursos financeiros se direcionam aos setores mais prejudicados pela pandemia.
Setores que não realizam o pagamento de impostos serão impactados através de descontos em tarifas relacionadas ao consumo de água e energia elétrica.
O programa criado com a intenção de ajudar todos os cidadãos do estado de Minas Gerais contou com o apoio de todos os deputados estaduais mineiros. André Quintão (PT), um dos líderes da oposição vem cobrando frequentemente mais agilidade na sanção do benefício.
“A pandemia exige urgência na tomada de decisão. O projeto teve discussão prévia com o governo. Não só o auxílio emergencial, mas também as outras questões”, relata o deputado oposicionista.
O político acredita que o conjunto de medidas proposta irá proporcionar um alívio a população do estado: “É estranho o fato de o governo demorar para sancionar o projeto. Primeiro, pela urgência que a recuperação econômica e social exige. Estamos vivendo uma situação drástica, de necessidade de apoio às pequenas e médias empresas e a fome batendo à porta das pessoas”.