A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (PGE GO) determinou a abertura de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público estadual.
Ao todo, o MP de Goiás oferecerá 28 vagas com salários que batem na casa dos R$ 30.617,25. Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato comprove formação em nível superior em direito, além de registo na OAB.
O documento com a determinação de abertura do certame foi publicado no último dia 02, no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
De acordo com o presidente da PGE GO, Cyro Terra Peres, o concurso é necessário para atender a demanda por promotores em todo o estado.
“É imperiosa a necessidade de provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto para possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela Instituição, conforme consta de relatório elaborado no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça”, disse o presidente.
Com a determinação da PGE GO, ficou definido que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão os responsáveis por indicar os representantes e os suplentes da comissão que coordenará os trâmites do concurso.
A PGE destaca ainda que o impacto orçamentário da abertura do concurso foi considerada.
“ Considerando o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado, que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o documento.
Os próximos passos para liberação do edital incluem, além da formação da comissão, a escolha da banca que ficará a frente do concurso.
Um promotor de justiça substituto desempenha funções semelhantes às de um promotor de justiça titular, mas com algumas diferenças e limitações devido ao fato de ser considerado um substituto. As funções de um promotor de justiça substituto podem incluir:
Atuação em audiências: O promotor de justiça substituto pode representar o Ministério Público em audiências judiciais, apresentando argumentos, evidências e requerimentos, bem como interrogando testemunhas e requerentes.
Elaboração de peças processuais: O substituto pode ser responsável por elaborar petições, denúncias, recursos e outros documentos processuais necessários para o andamento dos casos sob sua responsabilidade.
Análise de processos: Compete ao promotor de justiça substituto analisar os processos que lhe forem distribuídos, entender as acusações, as evidências apresentadas e determinar a viabilidade de levar adiante as acusações ou de propor acordos, conforme apropriado.
Investigações preliminares: O substituto pode realizar investigações preliminares para coletar evidências adicionais ou esclarecer pontos relevantes em casos que ainda estão sendo avaliados.
Atuação em audiências de custódia: Quando um indivíduo é preso, o promotor de justiça substituto pode representar o Ministério Público nas audiências de custódia, onde é avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de manter a pessoa sob custódia.
Participação em negociações e acordos: O promotor de justiça substituto pode participar de negociações e acordos com defensores públicos ou advogados de defesa, buscando resolver casos de forma mais rápida e eficiente, quando apropriado.
Atuação em diversas áreas do direito: Dependendo da estrutura do Ministério Público e das necessidades locais, o promotor de justiça substituto pode atuar em diversas áreas do direito, como criminal, cível, ambiental, infância e juventude, entre outras.
Aprendizado e aprimoramento profissional: Como parte do início de carreira no Ministério Público, o promotor de justiça substituto pode aproveitar essa fase para adquirir experiência prática, aprender com colegas mais experientes e aprimorar suas habilidades jurídicas e de advocacia.
É importante lembrar que as responsabilidades de um promotor de justiça substituto podem variar de acordo com a jurisdição, a estrutura organizacional do Ministério Público e a legislação local. Além disso, o papel do substituto frequentemente envolve a colaboração com outros membros da equipe, supervisão e orientação por parte de promotores de justiça mais experientes.