No dia 10 de novembro, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, em primeiro turno, um novo Plano de Carreira para Auditores de Tributos. Assim, o avanço das novas regras auxilia para que ocorra, em breve, publicação de edital para concurso público.
O projeto de lei complementar 18/2022 aumenta a remuneração inicial do cargo para o valor de R$ 19.700,21. Além disso, esta quantia pode chegar a R$ 28.980 a depender do tempo de serviço.
No entanto, com a sanção da lei, a jornada do profissional poderá passar de 30 horas para 40 horas por semana. Caso esta regra se confirme, então, a remuneração inicial será de R$ 26.266,94.
É importante lembrar, contudo, que ainda não houve publicação da lei, já que esta deve passar por análise da Comissão de Trabalho. A expectativa é de que a votação final aconteça na próxima semana.
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Ainda assim, o avanço do debate traz bons indícios para quem aguarda o certame para Auditores de Tributos de Goiânia. Entenda melhor, abaixo, o que já se sabe sobre o certame.
De acordo com membros do governo municipal, o novo Plano de Carreira da função será necessário para novo concurso em Goiânia.
Nesse sentido, em agosto deste ano, o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, se reuniu com o Ministério Público de Goiás (MPGO) a fim de tratar destas questões.
Na ocasião, portanto, houve um detalhamento acerca de revisão do Código Tributário Municipal. Além disso, o secretário também algumas formas de combater a sonegação tributária no município.
Uma destas propostas diz respeito à própria reestruturação do quadro de funcionários com novo concurso público. Segundo Vinícius Henrique Pires Alves, o novo certame deverá contar com a oferta de 43 vagas imediatas para Auditores Fiscais, além de 100 vagas para cadastro de reserva.
Na época, ainda, a seleção estava em fase de escolha da banca examinadora.
Indo adiante, o secretário de Finanças de Goiânia também indicou que o certame para Auditor de Tributos é uma prioridade. Isto é, considerando que a função se encontra em déficit no órgão.
“Mais especificamente para a Secretaria de Finanças, é prioridade total o concurso para auditor. Hoje temos uma quantidade bem pequena de auditores comparada ao que havia quando do concurso feito anos atrás. Houve uma evasão de auditores para outros municípios e órgãos, por conta de aprovação em outros processos seletivos”, declarou.
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Por esse motivo, a mudança no Plano de Carreira da função também se mostra como uma forma de valorizar e manter estes servidores.
“É preciso não perder mais nossa mão de obra qualificada. À medida em que reestruturarmos a secretaria, para avançar em justiça fiscal e cobrar de quem deve ser cobrar, precisamos desses servidores qualificados. Por isso, há prioridade total nisso e o prefeito tem dado todo o respaldo, entendendo essa necessidade”, explicou.
Considerando que a prefeitura de Goiânia dá prioridade ao concurso para Auditores do Tributo, a expectativa é de que o edital saia nos próximos meses.
Nesse sentido, a Prefeitura de Goiânia já indicou que a publicação do documento ocorreria ainda neste segundo semestre de 2022. No entanto, os cidadãos que desejam participar da seleção seguem aguardando.
Atualmente, o governo municipal está realizando a escolha da banca examinadora do certame. Isto é, a instituição que ficará responsável pela elaboração dos exames, recolhimento de inscrições, dentre outras atribuições.
Não é possível afirmar quais são as empresas em análise para contrato. No entanto, considerando o último concurso de Goiânia para a categoria, em 2015, houve a escolha pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Vinícius Henrique Pires Alves indica que o concurso está em debate na Secretaria Municipal de Administração (Semad), com previsão de contratação da banca em breve.
“Acreditamos que ainda neste exercício seja contratada a banca e esta seja de renome, com experiência em concursos na área de auditoria fiscal, o que é muito importante. Assim, a população goianiense com certeza vai obter servidores de alto nível para prestar um bom trabalho ao município”, defendeu o secretário.
Uma boa forma de se preparar para concursos públicos é fazendo provas anteriores da mesma categoria ou funções próximas.
Por esse motivo, aquele que deseja ser Auditor de Tributos em Goiânia pode conferir o último certame do município, que ocorreu em 2015.
Na época, então, o governo ofertou um total de 30 vagas, todas de nível superior, focando nas áreas de:
No entanto, ainda não é possível saber quais serão as especialidades do cargo para o próximo certame.
A banca examinadora foi a Universidade Federal de Goiás (UFG), que aplicou provas objetivas para todas as áreas, de caráter eliminatório e classificatório.
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O exame, então, contou com 110 questões acerca de:
Cada conteúdo programático foi diferente, a depender da especialidade do cargo.
Para além das mudanças na carreira de Auditor de Tributos, o município também alterou as regras de outras funções.
Nesse sentido, em 08 de novembro, a Câmara de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Complementar que muda o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos.
Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que altera funções gratificadas de diretor e de secretário-geral das instituições de ensino municipais.
Por fim, ainda houve aprovação do Projeto de Lei Complementar 019/2022, ou seja, medida que inclui, permanentemente, o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) ao recebimento dos agentes municipais de trânsito.
Contudo, todas estas mudanças ainda precisam passar por novas análises da Câmara e do Poder Executivo a fim de ter a sanção final.