Gilmar Mendes defende DESCRIMINALIZAÇÃO do porte pessoal de MACONHA
Em uma decisão que pode ter implicações significativas para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor da medida em uma sessão recente do tribunal.
Reajuste de voto de 2015
Mendes, que é o relator do caso em questão, reajustou seu voto original de 2015 para limitar a descriminalização apenas à cannabis. Anteriormente, sua posição era mais ampla e não especificava a liberação apenas para a maconha.
Atualmente, o placar do julgamento é de 4 votos a 0 a favor da descriminalização. A decisão final ainda está pendente, mas a direção atual sugere um possível resultado positivo para os defensores da descriminalização.
Defesa de parâmetros para diferenciação
Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para distinguir os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. Ele sugeriu a adesão à proposta de outros ministros que consideram usuário aquele que porta cerca de 25 gramas da substância.
“A tipificação penal do artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário“, afirmou Mendes.
Após o voto de Mendes, a sessão foi suspensa. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Artigo 28 da Lei das Drogas
O STF está julgando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma estabelece penas alternativas para quem adquire, transporta ou porta drogas para consumo pessoal.
Embora a lei não preveja mais a pena de prisão, ela ainda mantém a criminalização. Portanto, os usuários de drogas ainda são alvo de inquéritos policiais e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Caso concreto
O caso que motivou o julgamento envolve um condenado que pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
A descriminalização do uso de maconha no Brasil é um tópico controverso que tem gerado debates acalorados entre defensores e opositores. A decisão do STF, seja qual for, certamente terá implicações significativas para o futuro da política de drogas no país.
Maconha; benefícios e malefícios
Benefícios
As substâncias encontradas na maconha, principalmente o CBD, que apesar de ter estrutura semelhante ao THC, não provoca efeitos psicoativos e tem menos efeitos colaterais, promovem alguns benefícios para a saúde.
Dessa forma, os componentes da maconha têm sido utilizados na medicina para auxiliar no tratamento de diversos problemas de saúde, tais como:
- Alívio das dores crônicas, causadas pela artrite, fibromialgia ou enxaqueca;
- Redução da inflamação em doenças como síndrome do intestino irritável, psoríase, doença de Crohn e artrite reumatoide;
- Alívio das náuseas e vômitos causados por quimioterapia;
- Estímulo do apetite em pacientes com AIDS ou câncer;
- Tratamento das convulsões em pessoas com epilepsia;
- Redução da rigidez muscular e da dor neuropática em pessoas com esclerose múltipla;
- Alívio da dor em pacientes terminais com câncer;
- Melhora na qualidade do sono em casos de insônia;
- Auxílio no tratamento da ansiedade e depressão;
- Redução da pressão intraocular, nos casos de glaucoma.
Atualmente, o Brasil conta com 18 medicamentos à base de CBD e/ou THC que são autorizados para uso sob receita médica e que contêm até 0,2% de THC. Entretanto, alguns medicamentos podem ter mais de 0,2% de THC, sendo autorizados somente para cuidados paliativos ou para doenças terminais.
Malefícios
As substâncias da maconha se ligam às estruturas das células do sistema nervoso, chamadas receptores canabinoides, provocando efeitos analgésicos, anti-inflamatórios, neuroprotetores e psicotrópicos.
Esses efeitos podem variar de pessoa para pessoa, e dependem da quantidade usada, da pureza e da potência das substâncias ativas da maconha.
Quando consumida através do fumo, a maconha pode provocar efeitos como euforia, distorções do tempo e do espaço, distúrbios de memória, falta de atenção e, em alguns casos, a pessoa pode sentir-se mais extrovertida e com maior capacidade para socializar.
Além disso, a maconha também pode causar tontura, distúrbios de coordenação e de movimento, sensação de peso nos braços e pernas, secura na boca e na garganta, vermelhidão e irritação nos olhos, aumento da frequência cardíaca e aumento do apetite.