As penalidades por dirigir após ingerir bebidas alcoólicas vêm aumentando constantemente desde 2008, quando aprovaram a Lei n.º 11.705 (ou Lei Seca). No passado, os motoristas poderiam tomar duas cervejas antes de considerarem alcoolizados, mas agora leva apenas 0,05 mg/L de álcool no sangue para considerar acima do limite legal. Por isso que hoje, indicaremos como recorrer se foi pego embriagado em blitz de trânsito.
Com o passar do tempo, as penalidades pontuais e os valores das multas mudaram e aumentaram. As penalidades atuais para quem descumprir a Lei Seca são multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Portanto, para quem que se recusou a fazer o teste de bafômetro ou que fez o teste, mas constataram álcool no sangue, a Lei Seca resultará em um grande prejuízo financeiro e no inconveniente de ter a CNH suspensa.
Mas você provavelmente já sabe que é possível recorrer da multa, e, não só evitar o pagamento dela, como recuperar o direito de dirigir. Existem situações que, se apresentadas em impugnação, podem ser suficientes para invalidar a aplicação da multa e a suspensão da CNH por irregularidades administrativas no processo de punição da Lei Seca.
Os infratores da Lei Seca enfrentam multas pesadas e suspensão de licenças de até um ano, independentemente de terem ou não realizado o teste do bafômetro. Mas digamos, por exemplo, você acha que recebeu a punição e quer recorrer da multa e suspensão da CNH. Como deve proceder?
O processo administrativo de recorrer desta penalidade, demora entre 2 e 3 anos por passar por 3 etapas diferentes:
Cada um ocorre em um estágio diferente e você só saberá quando for a hora certa de aplicar um recurso com muita paciência e familiaridade com o processo.
A boa notícia é que durante o processo, o motorista poderá recuperar a CNH e a habilitação, e até mesmo renovar a carteira de habilitação.
Um conselho fundamental para quem planeja recorrer da Lei Seca é ficar atento a possíveis irregularidades que órgãos competentes ou órgãos de trânsito cometem ao longo do processo administrativo.
Esses erros podem ser cruciais para o resultado do recurso. De fato, erros e irregularidades durante um processo sob a Lei Seca são bastante comuns.
Um resultado negativo para o álcool no sangue coletado logo após o bafômetro pode auxiliar nas etapas de apelação da multa. Por isso, se instrui o motorista a procurar um laboratório particular o mais rápido possível para fazer um exame de sangue.
Existem inúmeros outros erros e irregularidades que podem ocorrer dias ou semanas após a imposição da punição. Como mencionamos acima, muitos veículos infratores possuem informações incorretas preenchidas, como marca, modelo do carro e número de produção do bafômetro.
Também caso o aviso de multa de trânsito chegue ao seu endereço havendo demora na notificação oficial ou mesmo sua ausência. Dessa forma, poderá anular todo o processo judicial por meio de impugnação.
Sugere-se que você preste atenção a esses e muitos outros fatores que podem ajudá-lo durante o processo de apelação e resultar no cancelamento da multa e suspensão da CNH.
Este é um trabalho complicado e detalhista, muitos dos pontos mais delicados podem passar despercebidos pelos motoristas.
Conte com uma assessoria de uma empresa especializada em cancelamento de multas. Caso você sinta que recebeu a multa injustamente durante uma blitz da Lei Seca ou que houve alguma outra forma de injustiça processual.
Dessa forma, a defesa da infração de trânsito é uma ótima forma de conseguir a suspensão da multa e a anulação da suspensão da CNH.
Como sabemos, este é um processo demorado, complicado e cheio de detalhes que pode fazer ou quebrar o sucesso de um aplicativo de recurso.