Nos últimos anos, o governo brasileiro tem implementado diversas mudanças para simplificar a vida dos cidadãos e coibir fraudes. Uma dessas mudanças é o fim do RG (Registro Geral), que será substituído por um novo formato de documento, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa transição está prevista para acontecer até o ano de 2023.
Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre o fim do RG e a adoção da CIN. Veremos as principais características do novo documento, os prazos de validade, os estados que já estão emitindo a CIN e muito mais. Continue lendo para ficar por dentro dessa importante mudança!
O RG foi por décadas um dos principais documentos de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. No entanto, a partir de 2023, ele será substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança tem como objetivo unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), simplificando a vida do cidadão e reduzindo as chances de fraudes.
A CIN contará com alguns elementos de segurança, como um QR Code e um código internacional, que facilitarão a entrada em países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai. Além disso, o novo documento terá uma estética única em todo o país, seguindo as normas da Lei nº 14.534/2023.
A Carteira de Identidade Nacional trará algumas mudanças significativas em relação ao RG. Uma das principais alterações é a inclusão de novas informações no documento, como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social, entre outros. Essas informações adicionais visam garantir uma identificação mais completa e precisa do cidadão.
Outra mudança importante é a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Essa alteração atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo para pessoas LGBTQIA+ e outras minorias.
Além disso, a CIN terá uma versão digital, que terá o mesmo efeito do documento físico. Essa cópia digital poderá ser acessada por meio do portal Gov.br e será mais uma opção para facilitar a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A validade da Carteira de Identidade Nacional irá variar de acordo com a idade do titular. Para pessoas com idade entre 0 e 12 anos, a validade será de 5 anos. Já para pessoas com idade entre 12 e 60 anos, a validade será de 10 anos. A partir dos 60 anos, a CIN terá validade indeterminada.
Esses prazos de validade foram estabelecidos levando em consideração a necessidade de atualização dos dados pessoais ao longo da vida e a segurança do documento como um todo.
Alguns estados brasileiros já começaram a emitir a Carteira de Identidade Nacional, adotando os padrões do novo documento. Entre os estados que já estão emitindo a CIN estão:
Esses estados saíram na frente e já estão proporcionando aos cidadãos a possibilidade de obter a CIN. No entanto, os demais estados têm até o dia 6 de novembro para começar a emitir o novo documento.
Para obter a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que deseja ser atendido. Será necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital.
A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital, serão gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via poderá ter uma taxa, que varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), poderá haver uma cobrança adicional por parte do estado emissor.
Com a implementação da Carteira de Identidade Nacional, o RG gradualmente cairá em desuso nos cadastros. No entanto, é importante destacar que os documentos nos modelos antigos ainda serão válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a CIN será o único documento de identificação aceito oficialmente.
Ademais, o fim do RG e o lançamento da Carteira de Identidade Nacional representam uma importante mudança no sistema de identificação brasileiro. A nova identidade traz diversas melhorias, como a inclusão de novas informações, a unificação do campo “nome” e a versão digital do documento.
É fundamental que os cidadãos estejam cientes dessas mudanças e procurem emitir a CIN dentro dos prazos estabelecidos. Essa transição visa simplificar a vida dos brasileiros e aumentar a segurança na identificação pessoal.
Portanto, fique atento às informações divulgadas pelos órgãos competentes e não deixe de obter a sua Carteira de Identidade Nacional. O futuro chegou, e é importante estar preparado para essa importante mudança!