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Fim do programa de redução de salário e contrato

Deve ser encerrado nesta quinta-feira (31) o programa que autorizou a redução da jornada de trabalho (horas trabalhadas) ou então a suspensão temporária do contrato de trabalho. Ambos foram regularizados em julho, no mesmo dia que o país registrou um total de 65.556 mortos devido a Covid-19.

Assim, os trabalhadores devem voltar para as suas jornadas normais de trabalho a partir de 1º de janeiro. Até agora o Governo Federal não sinalizou sobre a possibilidade de renovação da medida sobre a redução da jornada de trabalho ou então da suspensão temporária do contrato de trabalho.

O programa, de acordo com o governo,  teve como intuito evitar uma demissão em massa do país e também garantiu uma instabilidade no emprego em dois momentos. O primeiro durante a suspensão do contrato ou redução das horas trabalhadas e após em igual período.

Em anúncio, Paulo Guedes, ministro da Economia estimou que a medida preservou 16 milhões de emprego. Por outro lado, em novembro havia 14 milhões de desempregados, de acordo com dados do IBGE.

Estabilidade ou possibilidade de indenização

Se alguém teve o contrato suspenso ou a redução da jornada de trabalho por 5 meses, também terá 5 meses de estabilidade no emprego. A demissão com caso de justa causa não se enquadra nesta regra.

Caso o empresário quebre este período de instabilidade devido ao trabalhador, pode ser obrigado a pagar uma indenização que pode variar de 50 a 100% dos salários totais.

“O valor da indenização deve constar no termo de rescisão do contrato. Se não estiver lá, você pode questionar na justiça”, explicou o advogado Camilo Onoda Caldas, ao portal FDR.

 

Entenda a porcentagem da indenização

 – Jornada de trabalho reduzida com salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%

Trabalhador nesta situação receberá 50% do pagamento que teria direito durante a garantia provisória

– Jornada de trabalho reduzida com salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%

Trabalhador nesta situação receberá 75% do pagamento que teria direito durante a garantia provisória

– Jornada de trabalho reduzida com salário igual ou superior a 70% e inferior ou de suspensão temporária do contrato de trabalho

Trabalhador nesta situação receberá 100% do pagamento que teria direito durante a garantia provisória

Podem reduzir meu salário em 2021?

Podem, mas não necessariamente vai acontecer. Para isso é necessário um acordo coletivo. Sem isso não poderá haver mudanças.

“Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, afirmou ao G1 o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados.

 

 

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