Direitos do Trabalhador

Fim do auxílio Emergencial com pagamentos até outubro

Com o encerramento do Auxílio Emergencial neste mês de outubro, estima-se que milhões de cidadãos brasileiros irão sofrer ainda mais com os efeitos da crise econômica. Nesse sentido, o Governo Federal já declarou que não irá prorrogar novamente o benefício.

Este, foi criado durante o ano passado com o objetivo de auxiliar trabalhadores e famílias de vulnerabilidade social. Durante o ano de 2021, então, a medida contemplou cerca de 39,4 milhões de pessoas, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. 

Contudo, o atual presidente, Jair Bolsonaro, optou por não estender novamente o programa, direcionando parte dos seus recursos para o pagamento do Auxílio Brasil. Este, então, será o novo programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro e conta com uma bolsa de R$ 400 aos cidadãos do Cadastro Único do Governo Federal. 

Desse modo, calcula-se que cerca de 27,7 milhões de cidadãos brasileiros devem ficar desamparados. Isso acontece pois os mesmos não cumprem os critérios de participação do novo programa social. 

Junto da pandemia há a fome

Além dos efeitos da pandemia da Covid-19, o brasileiro ainda terá que conviver com a fome. É o que demonstra o estudo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. A pesquisa, então, relata que, com toda crise econômica agravada pelos efeitos da pandemia no país, pelo menos 19 milhões de cidadãos brasileiros disseram passar mais de 24 horas sem ter do que se alimentar. 

Além disso, de acordo com o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em dezembro de 2020, aproximadamente 55% da população total do Brasil enfrentava  a insegurança alimentar.

Portanto, é possível verificar que, além da pandemia, o Brasil enfrenta uma crise política e econômica que agrava a realidade dos brasileiros.

Pressão maior para a população mais vulnerável

Indo adiante, outro dado importante é o estudo Desigualdade de Impactos Trabalhistas na Pandemia, com coordenação do diretor da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri. A pesquisa demonstra que a população mais vulnerável, ou seja, os mais pobres, sofreram uma maior pressão neste período. 

De acordo com a pesquisa, que durante o ano de 2019, antes da pandemia, a porcentagem de pessoas abaixo da linha da pandemia vista no Brasil era de 10,97%, ou seja, 23,1 milhões de pessoas em situação de pobreza. Já em setembro do ano passado, devido ao pagamento do Auxílio Emergencial com um valor maior, o número visto caiu para 4,63%, ou seja, 9,8 milhões de brasileiros. 

No entanto, no primeiro trimestre de 2021, com a interrupção do pagamento do Auxílio Emergencial, o índice apresentou um forte aumento, chegando a 16,1% da população, 34,3 milhões de pobres. Por fim, os dados do início do ano de 2021 demostraram um cenário grave, em que se nota um aumento expressivo do número de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Assim, é possível verificar como o pagamento do benefício influencia na situação brasileira.

O desemprego entra no contexto

O aumento da inflação, os altos níveis de desemprego e toda crise política e econômica no Brasil acabou diminuindo o poder de compra do cidadão. Em conjunto, esse contexto contribuiu para a queda na renda destas famílias, o que fez com que muitas delas adentrassem a linha da pobreza. 

De acordo com dados do estudo, o desemprego foi um dos principais responsáveis pela diminuição da renda de parte da população mais pobre. Isto é, em razão do número expressivo de trabalhadores que deixaram o mercado de trabalho sem uma perspectiva de encontrarem uma nova oportunidade durante a pandemia. 

“Nesse forte aumento de desigualdade, o principal elemento é a ocupação. Em particular, o aumento do desemprego é o que explica metade dessa queda de renda dos pobres. Além disso, muita gente saiu do mercado de trabalho porque não pôde exercer uma ocupação ainda por causa da pandemia”, pontuou Marcelo Neri. 

Além disso, de acordo com o professor, a combinação entre aumento dos índices de inflação e altas taxas de desemprego gera um fenômeno denominado estagflação. O que significa que é mais um ponto que impacta diretamente a população mais pobre durante um momento de crise. Dentre estes riscos pode-se citar, por exemplo, a pandemia, maior possibilidade de racionamento de energia elétrica e altos preços de alimentos e combustíveis. 

O que diz a inflação?

De acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o período de julho de 2020 a julho de 2021, a inflação que atingiu a população mais pobre ficou em 10,05%, estando três pontos percentuais acima dos níveis da alta renda. Assim, segundo ao Instituto, a taxa de desemprego da população mais vulnerável subiu de 26,55% para 35,98%. Já entre os 10% mais ricos foi de 2,6% para 2,87%. 

“A gente está meio entre a cruz e a espada, com desemprego alto e inflação alta. A gente vai precisar aumentar a taxa de juros e até aumentar o desemprego para desaquecer e tentar combater a inflação. Mas ao fazer isso, o desemprego piora. É um pouco um certo cobertor curto, que não só tem que puxar, mas o cobertor encolheu nessa situação de estagflação”, relatou Neri. 

Ademais, o diretor também alertou sobre a queda de renda ser maior do que a do PIB (Produto Interno Bruto).

“Os mais pobres sofreram mais e, quando a gente abre o efeito que caracteriza a atual de estagflação, ela também é mais séria entre os mais pobres. Por uma série de coisas, como o movimento dos caminhoneiros, o racionamento de energia. São o que a gente chama de choque de oferta”, acrescenta o professor.

Mais de 19 milhões de cidadãos brasileiros passam fome

Por fim, as condições econômicas do país, a diminuição da renda e do poder de compra do povo brasileiro e o aumento expressivo do desemprego acarretaram no dobro de favelas do Brasil em um período de 10 anos. Foi o que demonstrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O último balanço mostra que o número de comunidades aumentou de 6.329, em 323 municípios, para 13.151 em 734 cidades, de 2010 a 2019. 

De acordo com pesquisa da Rede Pessan, cerca de 116,8 milhões de brasileiros não possuem acesso permanente a alimentos. Deste número, 43,4 milhões não possuíam alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou leve). Em conjunto, 19,1 milhões de pessoas não tinham o que comer, estavam passando fome.