O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter, por enquanto, o salário mínimo na casa dos R$ 1.302. Trata-se do mesmo valor que tinha sido estabelecido por Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. O presidente participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião com representantes de Centrais Sindicais.
Logo depois da reunião, Lula assinou um despacho determinando que o Governo crie uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. O texto deverá ser elaborado por representantes dos ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil em um período de até 45 dias.
Caso o texto seja realmente entregue neste prazo e aprovado logo depois no Congresso Nacional, o documento só passaria a ter validade a partir do próximo ano. Todo este cenário leva a crer que para este ano o salário mínimo seguirá sendo de R$ 1.302, o que já representa um aumento real em relação aos R$ 1.212 do ano de 2022.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento para este ano de 2023. O documento indicava que o salário mínimo seria elevado de R$ 1.212 para R$ 1.320 este ano. O anúncio chegou a ser comemorado por integrantes do Governo Lula. Contudo, na prática este aumento não saiu do papel.
Recentemente, o jornal Folha de São Paulo divulgou uma reportagem afirmando que o Ministério da Fazenda percebeu que o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 poderia criar um gasto de R$ 7,7 bilhões para além do que estava previsto no ano passado pelo plano de orçamento.
A informação chegou a ser confirmada pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo nesta semana. Ela disse que se o salário mínimo fosse elevado para R$ 1.320, o Governo teria que tirar dinheiro de outros ministérios para não furar o teto de gastos públicos.
“Nós havíamos deixado no Congresso um espaço fiscal de R$ 6,8 bilhões para o reajuste para R$ 1.320. O que aconteceu é que no final do ano pessoas que estavam na fila do INSS foram incorporadas. Hoje, há recurso para R$ 1.302”, disse a Ministra na entrevista quando perguntada sobre o reajuste do salário mínimo.
Durante o encontro com representantes de Centrais Sindicais, Lula disse que está ciente das suas promessas de campanha. Aqui, ele estava se referindo não apenas ao processo de aumento real do salário mínimo, mas também a correção da tabela do Imposto de Renda.
“Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024, porque vamos ter que construir o de 2023″, comentou. “E eu tenho certeza de que vou cumprir todas as promessas de minha campanha.”
“Nós queremos construir uma nova estrutura sindical, de novos direitos em uma economia totalmente diferente daquela dos anos 1980. Quero dizer com isso que o mundo do trabalho mudou”, disse Lula, ao se referir aos trabalhos temporários. “Não queremos que um trabalhador seja um eterno trabalhador de bico, que tenha proteção trabalhista.”