Nos últimos anos, as criptomoedas e os ativos virtuais ganharam uma presença significativa no mercado financeiro global. No entanto, essa ascensão também trouxe consigo uma série de desafios e riscos, incluindo a proliferação de esquemas de pirâmides e fraudes relacionadas a criptoativos.
Para abordar essa questão premente, a Comissão de Segurança Pública do Senado deu um passo importante ao aprovar, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que criminaliza esses tipos de práticas. Confira os principais pontos desse projeto e seu impacto potencial no cenário das criptomoedas no Brasil.
O projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado tem como autor o senador Eduardo Braga, representante do MDB do Amazonas.
Desse modo, o texto do projeto foi posteriormente substituído pela senadora Soraya Thronicke, do partido “Podemos” do Mato Grosso do Sul, que fez contribuições significativas para fortalecer as medidas propostas.
O substitutivo apresentado pela senadora Thronicke ampliou consideravelmente o escopo do projeto original de Eduardo Braga. Em suma, uma das mudanças mais notáveis é a tipificação como crime a captação ou tentativa de captação de recursos financeiros de terceiros ou ativos virtuais, oferecidos publicamente por qualquer meio, com promessa de vantagem econômica. Assim, prejudicando muitas pessoas.
Desse modo, essa medida visa a abordar especificamente os esquemas de pirâmide que se aproveitam da empolgação em torno das criptomoedas para enganar investidores incautos.
Outra importante disposição do projeto aprovado é a determinação de que todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) devem cumprir as mesmas obrigações no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Certamente, isso é crucial para garantir a segurança dos depósitos dos consumidores. Uma vez que as criptomoedas e os ativos virtuais não contam com o mesmo nível de proteção que os ativos financeiros tradicionais.
Um dos aspectos mais significativos do projeto aprovado é a modificação do Código Penal para endurecer as penalidades contra golpes relacionados a criptoativos. Isso porque, se aprovado, o projeto estabelecerá penas de quatro a oito anos de reclusão, além de multas, para aqueles envolvidos em tais práticas fraudulentas.
No entanto, o projeto vai além, permitindo que essas penalidades sejam aumentadas em até um terço a metade se as condutas de captação, organização, administração, negociação ou divulgação resultarem em prejuízos financeiros para as vítimas.
De modo geral, a aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública do Senado é um passo significativo na direção de uma regulamentação mais rigorosa das atividades relacionadas a criptoativos no Brasil.
Uma vez que a medida visa proteger os investidores de esquemas de pirâmide e fraudes, bem como a promover a integridade e a transparência no mercado de criptomoedas. No entanto, é importante observar que o projeto ainda deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Portanto, sua implementação completa ainda depende de futuros desenvolvimentos legislativos. Mesmo assim, a aprovação na Comissão de Segurança Pública é um passo encorajador na direção de uma regulamentação mais abrangente e rigorosa no mundo das criptomoedas no Brasil.
Em geral, golpistas usam sites falsos, e-mails e software malicioso para roubar as informações de carteiras de criptomoedas das vítimas. Isso pode resultar na perda de fundos significativos. Portanto, antes de investir, pesquise minuciosamente a criptomoeda ou projeto em que está interessado. Verifique a equipe por trás dele, a tecnologia subjacente e o histórico.