CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento oficial que autoriza um indivíduo a conduzir veículos automotores nas vias públicas do Brasil. Recentemente, circularam boatos de que uma nova lei extinguiria a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção deste documento. No entanto, essas alegações são enganosas.
O Projeto de Lei 6485/2019, mencionado em diversos rumores, foi apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu. Ela propunha eliminar a necessidade de cursos em autoescolas como condição para realizar os exames de habilitação, mas proposta foi arquivada em dezembro de 2022 e não passou por análise, nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado Federal.
Propostas similares estão em tramitação
Apesar do arquivamento do Projeto de Lei 6485/2019, outras propostas similares estão em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, elas ainda estão longe de serem convertidas em leis.
A Resolução nº 789, publicada em 2020, estabelece que o curso de formação em centros habilitados é mandatório. O número mínimo de aulas necessárias para realizar os exames também é definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, o processo para adquirir a CNH envolve:
O curso de formação deve ocorrer em um Centro de Formação de Condutores (CFC) autorizado e as aulas são contabilizadas por meio de biometria.
Para cada etapa da formação, o candidato deve pagar taxas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os valores variam de acordo com cada estado.
As autoescolas desempenham um papel crucial na formação de motoristas responsáveis e seguros. Elas fornecem instrução teórica e prática, preparando os candidatos para os exames de direção.
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Ademais, não há nenhuma lei em vigor que acabe com a necessidade de aulas em autoescola para obter a CNH. As autoescolas continuam sendo uma parte fundamental do processo de habilitação no Brasil.