Mais de 70% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil podem ter a rotina transformada se o fim da escala 6×1 for aprovado — mas uma parte expressiva da força de trabalho não vai sentir nenhuma mudança. Médicos, advogados, professores, entregadores de aplicativo e servidores públicos estão entre os grupos que, segundo especialistas, ficam de fora da proposta em discussão no Congresso.
Ao menos três propostas tramitam simultaneamente no Legislativo. O debate ganhou força em 2025 e segue aquecido em 2026, com projetos que pedem a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 ou até 36 horas. Mas a mudança, se aprovada, não alcança a todos. Confira quem fica de fora e por quê.
A escala 6×1 significa trabalhar seis dias seguidos com apenas um de folga, cumprindo as 44 horas semanais permitidas pela CLT. As propostas em tramitação buscam encerrar esse modelo.
A PEC 8/25 prevê a redução gradual para 36 horas semanais. Já o projeto de lei do governo federal defende a diminuição para 40 horas semanais. Ambas têm como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que já delimita o escopo de quem será ou não afetado.
Para entender quem fica de fora, é preciso compreender um ponto central: a CLT rege, principalmente, os trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Isso exclui, de partida, uma parcela significativa da população ativa.
Com base em análises de especialistas da FEA-USP e da FGV Ibre, ao menos quatro grupos de trabalhadores não devem ser impactados pela mudança, mesmo que ela seja aprovada:
Profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI) são formalizados, mas não estão sujeitos às normas da CLT. Isso porque não possuem vínculo empregatício com carteira assinada.
Artistas, advogados, consultores e outros autônomos seguem essa mesma lógica. Mesmo que uma mudança nas normas sociais aconteça a longo prazo, no curto prazo esses profissionais não serão diretamente afetados pela proposta.
Grande parte dos trabalhadores informais — como motoristas e entregadores de aplicativo, ambulantes, profissionais da construção civil e empregados domésticos sem registro — já cumpre jornadas inferiores a 40 horas semanais.
Além disso, há dois subgrupos dentro dessa categoria: os empregados informais e os autônomos informais (que não são PJ nem MEI). Ambos estão à margem dos direitos previstos na CLT e, portanto, não serão alcançados pela proposta.
Médicos, professores, engenheiros, profissionais dos setores de comunicação e tecnologia e consultores operam com contratos que já preveem jornadas diferentes do modelo padrão de 44 horas semanais.
No setor privado, esses profissionais frequentemente atuam em regimes como o 12×36 — doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis de descanso — ou em contratos por projeto e demanda. Esses formatos não se enquadram no modelo que a proposta visa reformar.
Vale registrar que elencos teatrais também constituem uma exceção, por trabalharem com escalas diferenciadas previstas em convenções coletivas específicas.
Os servidores públicos formam outro grupo que não será afetado. A razão é dupla: a maioria já cumpre jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais, e as regras do funcionalismo público não estão na CLT, mas em um estatuto específico do setor.
Médicos do serviço público, por exemplo, fazem plantões alternados, o que faz com que a carga horária semanal não ultrapasse 40 horas — mesmo antes de qualquer mudança legislativa.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que mais de 70% dos trabalhadores sob regime CLT têm jornada semanal de 44 horas. São eles os principais alvos da proposta.
Os setores mais afetados seriam: indústria, comércio, construção civil, hotelaria e serviços de alimentação. A longo prazo, contudo, especialistas avaliam que os impactos podem se estender para toda a economia, por meio de uma reformulação gradual dos valores ligados à carga horária de trabalho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto a 46 sindicatos de Minas Gerais, manifestou preocupação com a tramitação em caráter de urgência de projetos que alterem a jornada de trabalho.
Em comunicado, o grupo alertou para riscos à competitividade do país, à formalização do trabalho e à produtividade das empresas. A entidade afirmou que mudanças aprovadas sem análise aprofundada tendem a aumentar os custos, pressionar os preços e desestimular investimentos.
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