Nos primeiros dois meses do programa Desenrola Fies, mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil foram realizadas, totalizando R$ 7,6 bilhões. O balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que já foram recuperados R$ 338 milhões para os cofres públicos.
Durante esse período, o Desenrola Fies, iniciativa do Governo Federal, ofereceu descontos atrativos, podendo chegar a 99%, e possibilitou a redução de até 100% nos juros. O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.
O MEC destacou que o Desenrola Fies tem como objetivo auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras a quitar dívidas relacionadas a contratos firmados até 2017, com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.
A renegociação ou simulação pelo Desenrola Fies pode ser realizada virtualmente, por meio do banco responsável pelo contrato, como Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF). O processo está disponível nos aplicativos dessas instituições financeiras.
1. Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
– Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente;
– Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para participar do Desenrola Fies, o estudante deve abrir o aplicativo, escolher a opção “Renegociação FIES” e seguir os passos, incluindo a verificação da aptidão do contrato, conferência dos dados, simulação de renegociação, confirmação dos dados, aceitação do termo aditivo e adesão à renegociação, além da emissão do boleto de entrada.
Em suma, a efetivação da renegociação ocorrerá após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo também oferece outros serviços, como a visualização e geração do boleto das parcelas em aberto, resumo dos dados do contrato e informações cadastradas no Fies.
O programa Desenrola Fies, como parte de uma iniciativa federal, proporciona descontos expressivos nas dívidas do FIESC (Fundo de Financiamento Estudantil), variando de 77% a 99%, embora os juros possam chegar a até 100%.
A iniciativa do MEC visa oferecer condições atrativas para aqueles com débitos em contratos celebrados até 2017. Atualmente em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.
Logo assim, as entidades bancárias responsáveis pelos contratos originais devem realizar a renegociação dessas dívidas diretamente. Ou seja, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Contudo, tanto a renegociação presencial nas agências quanto a digital, por meio dos aplicativos das instituições financeiras, são opções disponíveis. O prazo limite para a solicitação de renegociação está estabelecido até 31 de maio de 2024. Portanto, o MEC tem como meta alcançar a renegociação de débitos de aproximadamente 1,2 milhão de indivíduos.