Novidade: Muitos ainda não decidiram se querem ou não optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, mas, uma novidade ainda não muito divulgada pode ajudar a tomada dessa decisão.
Se aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores, e cujo presidente atual é o Ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhadores que escolherem a modalidade de saque-aniversário no FGTS vão poder usar o valor do resgate como garantia para empréstimo consignado, que é hoje a modalidade com os menores juros do crédito pessoal.
O governo está terminando de concluir a regulação dessa categoria de empréstimo, que tem os resgates anuais do FGTS como garantia. Para especialistas, a medida pode, de fato, ser útil para quem quer usar o recurso do FGTS para quitar dívidas, por exemplo.
A medida já foi prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019 e que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês de nascimento. Em abril, começam as primeiras retiradas. Porém, como já citado, a regulação dessa quantia como garantia do crédito consignado vai precisar ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
“A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”, disse Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Ainda não foi decidida definitivamente, mas, a expectativa é de que a taxa de juros seja baixa, e parecida com a praticada pela linha do crédito consignado para funcionários públicos — que em dezembro estava de 21,4% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC) — já que os riscos são baixos. Então, pode ser um crédito interessante se usado corretamente.
Sobre o assunto, Mauro Rochlin, professor dos MBAs da FGV, disse: “É um endividamento saudável, porque têm taxas bem mais baratas do que as praticadas por outras modalidades de empréstimo pessoal. Mas deve ser usado com parcimônia, e não para consumo. O ideal é utilizar esse crédito para trocar uma dívida mais cara, difícil de pagar, por essa mais barata”.
Em nota, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirmou que apoia toda iniciativa que envolva a melhoria do ambiente de crédito no país e que está otimista com a regulação: “A medida anunciada tem potencial para injetar recursos capazes de estimular a economia e aguardamos com otimismo a regulamentação que vem sendo elaborada no governo para garantir sua eficácia e segurança jurídica”.
Educação financeira é algo necessário no cenário econômico atual do país
Alguns economistas se questionam se a população terá educação financeira para usar esse crédito da forma correta, e não acabar apenas aumentando o seu grau de endividamento e ficando sem poupança.
Eles alertam que não é sempre que vale a pena pegar esse dinheiro para pagar uma dívida. É preciso, primeiro de tudo, quitá-la ou ao menos amortizá-la. Se for apenas para pagar parcelas de juros, não faz sentido.
“É preocupante se as pessoas farão o uso correto, porque na verdade elas estão sendo estimuladas a usar um dinheiro que era destinado para a aposentadoria ou para o momento de desemprego para o consumo. E isso pode ser um grande problema futuro”, afirmou George Sales, professor de Finanças do Ibmec-SP.
É recomendado que o endividado tente sempre ficar com uma dívida mais barata, de longo prazo, renegociar ou mesmo pedir a portabilidade para uma instituição que forneça melhores condições.
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo.
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
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