Direitos do Trabalhador

FGTS: Trabalhadores têm até o fim deste mês para aderir o saque-aniversário

Trabalhadores nascidos em outubro têm até o dia 31 deste mês para aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa regra vale para aqueles que desejam receber a parcela do seu benefício ainda este ano.

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo disponível no Fundo de Garantia. Como o próprio nome sugere, a parcela é liberada todos os anos no mês de aniversário do trabalhador aderente.

 

Quem pode aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Para aderir a modalidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
  • Estar com CPF regular na Receita Federal;
  • Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.

 

Quem tem direito ao FGTS?

De maneira geral, todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada têm direito ao FGTS e pode aderir à modalidade. São eles:

  • Trabalhadores urbanos;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores temporários;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham somente no período de colheita);
  • Diretor não empregado;
  • Empregado doméstico;
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, entre outros).

 

Como aderir o saque-aniversário do FGTS?

Caso queira aderir a modalidade de saque do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o aplicativo do FGTS;
  2. Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
  3. Clique na opção “Saque aniversário”;
  4. Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
  5. Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
  6. Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
  7. Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.

A primeira parcela do saque-aniversário caí no mesmo ano para quem fizer a adesão até o último dia útil do mês do seu aniversário. As trocas após o mês de aniversário garantem o recebimento da parcela a partir do ano seguinte.

 

Qual o valor do saque-aniversário do FGTS?

O valor do saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

 

Calendário do saque-aniversário do FGTS

Confira o período de saque do FGTS em 2022 pela modalidade:

  • Janeiro: saques de 3 janeiro a 31 de março;
  • Fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 29 de abril;
  • Março: saques de 2 de março a 31 de maio;
  • Abril: saques de 1º de abril a 30 de junho;
  • Maio: saques de 2 de maio a 29 de julho;
  • Junho: saques de 1º de junho a 31 de agosto;
  • Julho: saques de 1º de julho e 30 de setembro;
  • Agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Setembro: saques de 1º de setembro a 30 de novembro;
  • Outubro:  saques de 3 de outubro a 30 de dezembro;
  • Novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
  • Dezembro: saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023.