FGTS: Saque-rescisão e saque-aniversário; qual a diferença?

Todo o trabalhador que atua com a carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma poupança criada com depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário bruto de seus funcionários.

Assim, mesmo que os valores sejam de direito dos trabalhadores, o resgate só ocorre em situações específicas, conforme as modalidades disponíveis. Entre as mais conhecidas está o saque-rescisão e o saque-aniversário. Veja a diferente entre eles a seguir.

Saque-rescisão do FGTS

O saque-rescisão é considerado o padrão do FGTS. A modalidade é liberada, inclusive, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, podendo este sacar os valores depositados em sua conta integralmente. Além disso, o cidadão é contemplado com a multa de 40%, aplicada sobre o valor do saldo do FGTS.

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário, por sua vez, faz o pagamento de uma parcela anual dos valores disponíveis no FGTS. Neste sentido, o resgate fica disponível no mês de aniversário do cidadão. Todavia, quem adere a modalidade perde o direito ao saque-rescisão, já que são opostos.

No entanto, é importante frisar que o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está planejando acabar com este saque. Neste mês, o Conselho Curador do Fundo de Garantia deve discutir se dará um fim ou não no saque-aniversário.

Diferenças entre as modalidades

Em resumo, as diferenças entre as modalidades está em: quando são liberadas e quais valores alcançam. Veja na tabela:

Outras situações que permitem o saque do FGTS

Entre as modalidades de saque mais comuns estão:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Para compra da casa própria;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Rescisão por aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Saque-aniversário;
• Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.