Direitos do Trabalhador

FGTS: Saque de R$1 mil do FGTS para milhões de trabalhadores começa dia 20

Está muito próximo! Os trabalhadores com contas ativas e inativas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão sacar até R$ 1 mil em poucos dias, uma vez que a liberação vai começar no dia 20 de abril (uma quarta-feira). O resgate dos valores acontecerá para milhões de cidadãos que possuem saldo no fundo.

Lembrando que os valores depositados no FGTS só podem ser retirados diante situações específicas e previstas em Lei, como por demissão se justa causa, compra da primeira casa própria, doenças graves, aposentadoria, dentre outras possibilidades. No entanto, neste ano, o Governo decidiu efetuar uma liberação emergencial do benefício.

Vale ressaltar que a Caixa Econômica Federal já liberou o calendário oficial para os saques, que tem uma ordem escalonada conforme o mês de aniversário de cada trabalhador. Confira:

Mês de nascimento Recebem em
Janeiro 20 de abril
Fevereiro 30 de abril
Março 04 de maio
Abril 11 de mio
Maio 14 de maio
Junho 18 de maio
Julho 21 de maio
Agosto 25 de maio
Setembro 28 de maio
Outubro 1º de junho
Novembro 08 de junho
Dezembro 15 de junho

 

Para realizar o saque extraordinário o trabalhador deve ter uma conta junto ao aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Contudo, aqueles que não a possuem não precisam se preocupar, a Caixa abrirá uma automaticamente em seu nome.

Inicialmente, o resgate dos valores ocorrerá exclusivamente via Caixa Tem. Por meio da plataforma digital o cidadão consegue pagar contas e boletos, realizar recarga de celular, fazer compras online com cartão de débito virtual, entre outros serviços disponíveis.

Sou obrigado a sacar o FGTS emergencial 2022?

O saque emergencial do FGTS de até R$ 1 mil será obrigatório?

Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Ou seja, se ele não tiver interesse, pode informar pelo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem.

Sobre o FGTS

Todo trabalhador formal, ou seja, com carteira assinada tem direito de recorrer ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo foi criado justamente para proteger o assalariado de uma possível demissão sem justa causa, porém também pode ser sacado em outras ocasiões.

O FGTS é vinculado a cada conta criada por meio de um novo contrato de trabalho. Dessa maneira, o proletário pode ter mais de uma conta de FGTS em seu nome, dependendo de quantos trabalhos formais diferentes já tenha exercido durante a vida.

São vários os outros fatores que habilitam o resgate do fundo de garantia. Além da perda do emprego sem uma justa causa, esses fatores podem ser também no caso de:

  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  • Para compra da casa própria;
  • Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  • Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
  • Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque
  • Saque-aniversário