O governo brasileiro está enviando um projeto de lei ao Congresso Nacional para realizar alterações no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo que os trabalhadores que aderirem a essa modalidade possam sacar os valores também em caso de demissão sem justa causa.
A declaração foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a abertura do Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire um percentual do saldo disponível em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, até então, os trabalhadores que aderiam a essa modalidade ficavam impossibilitados de sacar os valores em caso de demissão sem justa causa.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional tem como objetivo garantir que os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário tenham o direito de sacar o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o Saque-Aniversário não seria alterado, mas sim ampliado para incluir essa nova possibilidade.
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve seguir as regras estabelecidas, que incluem a determinação de um percentual sobre o saldo disponível em sua conta do FGTS. A adesão é voluntária e o trabalhador pode solicitar o retorno ao modelo do Saque-Rescisão, porém, esse retorno só será válido 25 meses após a solicitação.
O ministro Luiz Marinho argumenta que a forma como o Saque-Aniversário foi criado, impedindo o trabalhador de ter acesso aos valores em caso de demissão, poderia ser considerada inconstitucional. Ele ressalta que o FGTS é um fundo de investimento público e uma poupança individualizada de cada correntista, criada para proteger o trabalhador em caso de desemprego. Portanto, é uma poupança para ser utilizada no momento do desemprego, quando o trabalhador se encontra desprotegido.
Marinho também destaca que a modalidade do Saque-Aniversário, ao mesmo tempo em que permite o saque do fundo, acaba onerando o trabalhador, especialmente em casos de perda do emprego. Isso ocorre porque, além de não poder sacar o saldo do FGTS, o trabalhador ainda terá uma dívida para quitar, caso tenha realizado empréstimos por meio dessa modalidade.
Durante o Mutirão de Emprego, o ministro também abordou a questão dos juros e do desemprego. Ele ressaltou que, embora a taxa de desemprego tenha caído para 8% ao ano, ainda é considerada alta. No entanto, destacou a criação de mais de um milhão de vagas de emprego, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Quanto aos juros, Marinho expressou sua expectativa de que o Banco Central inicie uma política de redução da taxa Selic. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne nesta semana para definir se mantém, eleva ou diminui a taxa. O anúncio será feito nesta quarta-feira (2).
O Mutirão de Emprego, organizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chega à sua oitava edição, oferecendo 12 mil vagas de trabalho e estágio. O evento ocorre no Vale do Anhangabaú, região central da capital paulista, e tem duração até sexta-feira (4).
Empresas como Carrefour, IBM, Magazine Luiza, Renner e Pão de Açúcar participam do mutirão, oferecendo oportunidades de emprego. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) também oferecerá vagas de estágio. Segundo a UGT, há muitas oportunidades na área de turismo, hotelaria e atendimento por telefone.
Ademais, o projeto de lei proposto pelo governo brasileiro visa permitir que os trabalhadores que aderirem ao Saque-Aniversário do FGTS possam sacar o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa. Essa medida tem como objetivo garantir a constitucionalidade do Saque-Aniversário e proteger os trabalhadores em momentos de desemprego.
Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também destaca a importância da redução dos juros para impulsionar a economia e o mercado de trabalho no segundo semestre. O Mutirão de Emprego, por sua vez, oferece diversas oportunidades de emprego e estágio para os trabalhadores que buscam recolocação no mercado de trabalho.