Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) levantou uma temática que discute a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de um segundo imóvel.
O debate começou às 10h30, e permitia a participação do público por meio de perguntas enviadas no Portal e-Cidadania. A audiência contou com a presença do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Marcio Coelho, e um representante da Caixa Econômica Federal.
A possibilidade de que os trabalhadores possam sacar os recursos do FGTS para comprar um segundo imóvel está prevista no PL 2.967/2019, do senador Irajá. Segundo o parlamentar a iniciativa ajudaria na economia do país.
“Com a possibilidade da compra de um segundo imóvel, o trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhor administrar seu patrimônio pessoal. Ao mesmo tempo, a medida certamente contribuirá para o reaquecimento do setor da construção civil, um dos maiores geradores de empregos na economia”, diz Irajá na justificativa do projeto.
Em outra oportunidade, o cidadão que se interessar em participar de alguma audiência de cunho social, poderá enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.
As perguntas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
Contudo, cabe salientar que o Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
A próxima quinta-feira, 17 de março, será decisiva para quem almeja sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Acontece que será nesse dia que o Governo Federal irá liberar uma série de medidas econômicas com valores de até R$165 bilhões.
Ao todo, serão quatro iniciativas, dentre elas a liberação do saque emergencial do FGTS. O benefício será liberado para aproximadamente 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Do total de R$165 bilhões previstos para serem pagos pelo Governo Federal, pelo menos R$ 30 bilhões serão destinados para liberação do novo saque do FGTS 2022. A expectativa é por uma liberação bem semelhante do que aconteceu no saque-emergencial de 2020.
No último saque emergencial, em 2020, para sacar o benefício do FGTS, o trabalhador deveria saldo nas contas vinculadas ao fundo. De acordo com o governo, cerca de 49 milhões de pessoas possuem saldo nas contas vinculadas ao fundo e estarão aptas para receber o novo resgate, que deve ter valores de até R$1 mil.
O que se sabe neste momento é que a definição dos valores será menor em 2022 para que o governo consiga preservar uma reserva financeira que não desestabilize o FGTS quanto aos saques tradicionais do programa, como em caso de demissão ou aquisição da casa própria, por exemplo.
O novo saque do FGTS em 2022 será liberado para todos os trabalhadores que possuem saldo positivo. A liberação ocorrerá, assim, para contas ativas (emprego atual), quanto nas contas inativas (empregos anteriores).
Vale destacar que mesmo que o trabalhador possua mais do que R$ 1 mil disponível para resgate, o saque será limitado neste valor. Já quem possui menos que R$ 1 mil poderá sacar todo o montante disponível.
Assim como aconteceu no saque emergencial há dois anos, existirá um calendário completo com ordem de saque, em que, primeiro, será resgatado os valores das contas inativas (empregos anteriores) com menor saldo e posteriormente o resgate do dinheiro de contas ativas com menor saldo.
O calendário oficial de saques do FGTS ainda não foi revelado, mas há uma expectativa para que o cronograma de liberações seja definido conforme o mês de nascimento de cada trabalhador.