Você sabia que as operações do saque-aniversário do FGTS serão alteradas a partir de 1º de novembro? O anúncio recente do Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) pegou milhões de brasileiros de surpresa, envolvendo limites inéditos para antecipação, período de carência e até o valor das parcelas.
Mas, afinal, o que muda na prática para quem planeja utilizar esse benefício nos próximos anos? Descubra as principais transformações e como elas podem impactar diretamente suas finanças e seu planejamento.
O Conselho Curador do FGTS e o Ministério do Trabalho justificaram as alterações na busca por maior sustentabilidade ao fundo. Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS atingiram R$ 236 bilhões. Com o alto volume de antecipações e consequente bloqueio de recursos, o fundo, importante para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, teria começado a perder força como instrumento de poupança do trabalhador e financiamento de políticas públicas. Estimativas apontam que, até 2030, cerca de R$ 84,6 bilhões serão redirecionados diretamente aos trabalhadores devido às novas medidas.
Para quem optar pelo saque-aniversário do FGTS, a partir da nova regra, será necessário aguardar 90 dias após a adesão para fazer a primeira antecipação. Antes, essa operação era liberada imediatamente. Outra alteração importante é que só será possível uma antecipação por ano, limitando a recorrência dos contratos realizados junto a bancos e outras instituições financeiras.
As instituições financeiras não poderão mais oferecer contratos com longos prazos de recebimento antecipado, como acontecia anteriormente. Atualmente, existem contratos, por exemplo, válidos até 2056. O novo limite autoriza no máximo cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse período, em até três anos, poderão ser realizadas mais três novas antecipações. Hoje, a média é de 8 antecipações por contrato.
Outro destaque dos ajustes é o teto para o valor antecipado. Agora, cada saque-aniversário poderá ser antecipado no valor mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 500,00. Assim, no máximo, será possível antecipar até cinco saques de R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00 no período permitido.
De acordo com declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque enfraquece o fundo como reserva do trabalhador e como investimento em infraestrutura, habitação e saneamento, e classificou o saque-aniversário como uma “armadilha”. Segundo o ministro, atualmente existem 13 milhões de trabalhadores com recursos bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões comprometidos.
O saque-aniversário permite ao trabalhador resgatar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do FGTS. Quem opta por essa modalidade, precisando apenas se cadastrar no site oficial ou aplicativo do FGTS, recebe um percentual calculado sobre o saldo total acrescido de um valor fixo, conforme a faixa do saldo acumulado. Diversos brasileiros utilizam essa alternativa para cobrir imprevistos, pagar contas ou investir em projetos pessoais.
Para muitos, a opção pode parecer vantajosa, mas a escolha pelo saque-aniversário exige atenção. Ao realizar a antecipação, o trabalhador compromete parte do saldo futuro do FGTS. Além disso, no caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40% estará disponível para saque.
Durante a reunião das novas regras, também foi apresentada proposta para permitir que até 10% do saldo do FGTS possa ser usado como garantia em empréstimos consignados, modalidade muito buscada por trabalhadores formais. Essa medida está sob análise do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador e poderá ser implementada em breve.
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No vídeo abaixo, entenda as diferenças entre os saques: