O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista de grande importância, que permite aos trabalhadores receber uma quantia acumulada em situações específicas. No entanto, nem todas as pessoas têm direito a receber o FGTS, sendo necessário estar atento às regras e condições estabelecidas.
Neste artigo, vamos explorar o que é o FGTS, quem tem direito a recebê-lo e as diferentes situações em que é possível realizar o saque.
O FGTS é um fundo de dinheiro utilizado como garantia financeira para os trabalhadores. A cada novo contrato de emprego, é aberta uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que é possível ter mais de uma conta no Fundo de Garantia, caso o trabalhador tenha tido mais de um emprego ao longo de sua carreira.
Embora o FGTS seja um benefício trabalhista, nem todos os trabalhadores têm direito a ter uma conta aberta em seu nome. De acordo com a legislação, têm direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:
Existem diversas situações em que é possível realizar o saque do FGTS. A Lei nº 8.036/1990, Art. 20º, prevê pelo menos 17 opções de saque. São elas:
É importante ressaltar que cada uma dessas situações possui regras específicas e é necessário estar atento aos prazos e documentos necessários para realizar o saque.
O FGTS inativo é a conta do Fundo de Garantia que deixou de receber depósitos devido ao desligamento da empresa. Essa conta pode ficar bloqueada devido a demissão por justa causa, impedindo a movimentação financeira.
Em 2020, durante a pandemia, o governo federal criou o saque emergencial do FGTS, permitindo o resgate de até R$ 1 mil para aquecer a economia. Em 2021 e 2022, o saque emergencial foi mantido, mas em 2023, o governo decidiu não dar continuidade a essa modalidade.
O FGTS retido, também conhecido como FGTS bloqueado, ocorre quando o trabalhador fica impedido de receber a quantia acumulada na conta, principalmente em casos de demissão por justa causa.
Ao se aposentar ou ao completar 70 anos, o trabalhador tem direito ao FGTS e pode sacar toda a quantia acumulada. Caso consiga um novo emprego com registro em carteira, o cidadão tem direito a realizar o saque dos depósitos mensais do recolhimento realizado pelo empregador, com liberação automática feita pela Caixa Econômica Federal.
É muito importante que o trabalhador consulte regularmente o saldo do FGTS para garantir que a empresa esteja realizando os depósitos mensais corretamente. Essa consulta pode ser feita de forma online, através do aplicativo FGTS. Para consultar o saldo do FGTS, siga os seguintes passos:
Quem tem direito ao FGTS pode realizar o saque de duas formas: presencialmente ou online. No caso do saque online, o dinheiro é depositado na conta do trabalhador em um prazo de até cinco dias úteis.
Para realizar o saque presencial do FGTS, siga os seguintes passos:
Para realizar o saque online do FGTS, siga os seguintes passos:
Ter o FGTS disponível é de extrema importância para garantir uma ajuda financeira em situações de necessidade ou vulnerabilidade. Quem tem direito ao FGTS tem a certeza de que poderá receber um impulso orçamentário ao ser demitido sem justa causa, ou em casos de doenças graves, além de auxiliar na realização de sonhos como a compra da casa própria.
Em resumo, o FGTS é um direito trabalhista que permite aos trabalhadores acumularem uma quantia ao longo de sua vida profissional e realizar o saque em situações específicas. É fundamental estar ciente das regras e condições para usufruir desse benefício.
Consultar regularmente o saldo do FGTS e saber como realizar o saque são práticas importantes para garantir que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e possa utilizá-los de forma adequada.