O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador da demissão sem justa causa. Além disso, também é possível sacar o fundo em momentos especiais, como na aquisição da casa própria, entre outros.
Nesse sentido, o FGTS só podia ser usado para financiar imóveis enquadrados no SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Esse sistema financia casas de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano. Ademais, ele pode ter parte de seu custo retirado da caderneta de poupança.
Entretanto, a partir de agosto deste ano os trabalhadores também poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão através do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário). Esse sistema financia com recursos dos bancos, mas tem taxa de juros mais alta do que o SFH. O Conselho Curador do FGTS aprovou essa medida em 11 de maio.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) afirmou em nota que a mudança é positiva. “O SFH já contempla grande parte dos imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão e, ao estender ao SFI, a medida amplia o benefício a outro grupo.”
É o sistema de financiamento mais popular do Brasil, e tem taxa de juros limitada a 12% ao ano. Além disso, utiliza o FGTS ou a caderneta de poupança para facilitar o financiamento do imóvel. Desta maneira, esse sistema é destinado ao público de baixa renda, sendo usado no programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida).
Esse sistema realiza financiamentos que não seguem as regras do SFH. Ele utiliza recursos de bancos e instituições financeiras para realizar o financiamento. No entanto, no SFI não há limite de juros, e o sistema se direciona a imóveis de alto padrão.
Para realizar o saque do FGTS o trabalhador deve obedecer a vários pré-requisitos. Deste modo, essa tarefa pode acabar se tornando muito difícil. Confira a seguir algumas dúvidas sobre o saque do FGTS.
Além disso, outros documentos podem ser requisitados para comprovar que se trata da compra de um imóvel para moradia.
O trabalhador deve ter pelo menos 3 anos de carteira assinada com FGTS, e também não pode ter outro financiamento ativo no SFH. Ademais, ele não pode ser dono de outro imóvel na cidade onde mora ou trabalha. Por fim, a compra deve ser para moradia do trabalhador, e não com o intuito de aluguel.
O trabalhador deve solicitar o saque do FGTS a um agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim, o dinheiro entrará direto na conta do agente, e não cai na conta do trabalhador. Os agentes financeiros são bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário.