O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, é depositado equivalente a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.
O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês.
O fundo foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Além disso, o valor do benefício pode ser utilizado em momentos como o da aquisição da casa própria, aposentadoria ou em situações como doenças graves.
No entanto, desde julho de 2019, o Governo Federal liberou mais uma opção de saque do FGTS. Trata-se do chamado saque-aniversário do fundo. Alguns bancos, inclusive, estão permitindo que seus correntistas antecipem o valor pago.
FGTS de até R$ 1.045: Quem descumprir ESTA regra pode ter o benefício cancelado
O saque-aniversário é uma opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade nos canais disponibilizados pelo FGTS.
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
Com a flexibilização apresentada pelo Governo Federal, atualmente dois bancos oferecem novas possibilidades de saque do FGTS, como, por exemplo, antecipar o valor do saque-aniversário como uma linha de crédito a seus correntistas. As opções são oferecidas pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
No momento que optar pelo empréstimo, o trabalhador poderá antecipar o saque-aniversário do FGTS. Caso se interesse, o beneficiário poderá antecipar até três anos dos recursos, desde que o valor mínimo seja de R$ 1 mil.
É importante destacar que, na negociação, o saldo da conta do trabalhador no FGTS entra como garantia para o banco, caso o valor total não seja pago pelo trabalhador. O empréstimo tem uma taxa de juros mensal de 0,99% mensal.
Para contratar o serviço, basta que o trabalhador manifeste interesse, ou seja, é totalmente opcional. O trabalhador que tiver interesse deverá entrar em contato com um dos bancos que estão oferecendo a linha de crédito.
Caso o trabalhador seja correntista da Caixa, basta aderir à proposta via internet banking ou pelo aplicativo. No caso do Banco do Brasil, a contratação poderá ser feita por meio do aplicativo do banco ou com a central de atendimento do BB.
O trabalhador, caso prefira, poderá escolher o banco de sua preferência através do aplicativo do FGTS.
Você sabe o valor que pode receber? O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o valor total estabelecido na conta.
Ademais, a quantia a ser sacada varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
As contas são um pouco complexas. No entanto, vamos explicar. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 570.
R$1.400 x 30% = R$420,00 + Adicional de R$150 = R$570,00.
Veja a tabela:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$500 | 50% | – |
| de R$500,01 até R$1.000 | 40% | R$50 |
| de R$1.000,01 até R$5.000 | 30% | R$150 |
| de R$5.000,01 até R$10.000 | 20% | R$650 |
| de R$10.000,01 até R$15.000 | 15% | R$1.150 |
| de R$15.000,01 até R$20.000 | 10% | R$1.900 |
| acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Com o objetivo de reduzir a demanda de atendimento nas agências e facilitar o acessos às modalidades de saque, a Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de uma ferramenta digital que possibilita o saque. De acordo com informações do banco, o aplicativo possibilita que o saque seja feito integralmente pelo aplicativo do FGTS.
“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Dessa maneira, a atualização do aplicativo já está disponível gratuitamente para dispositivos Android. A nova versão para IOS será lançada em breve.
Nesse meio tempo, com o aplicativo, a Caixa tem o objetivo de reduzir a demanda de atendimento nas agências e facilitar o acesso de trabalhadores também às novas modalidades de saque, como o imediato e o aniversário.
Confira abaixo o calendário de saques de aniversário, conforme mês de nascimento
O calendário, de acordo com a Caixa, foi liberado em abril de 2020. O cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.
Desempregados podem aderir ao saque-aniversário?
Sim. Se houver dinheiro na conta inativa. Todo trabalhador, seja ele de conta ativa ou inativa, tem direito ao saque se houver saldo disponível. É possível verificar o saldo da conta do FGTS através do site ou do aplicativo oficiais.
Posso escolher apenas uma conta para aderir ao saque-aniversário?
Não, a adesão é integral, ou seja, o trabalhador que escolher usar a nova modalidade de saque vai ter todas as suas contas, ativas ou inativas, sob as regras do saque-aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o acesso às quantias fica proibido por um período de dois anos.
O que acontecerá com uma conta inativa após sucessivos saques na modalidade?
Ademais, não estando recebendo depósitos mensais advindos do contracheque do trabalhador, quando o saldo da conta inativa esgotar, o trabalhador deixará de receber por aquela conta, porém, a modalidade continua sendo a mesma, caso ele venha a trabalhar e abra uma nova conta no FGTS, por exemplo.
Quando valerão os saques?
De acordo com o Governo, o valor dos saques é de um percentual do saldo da conta do trabalhador no FGTS. Posteriormente, o cálculo vai ter como base a tabela de alíquota, que também conta com acréscimo de parcela adicional dependendo do valor.
Como faço para mudar para o saque-aniversário?
No caso de não correntistas do banco, é preciso se dirigir até uma agência Caixa com os documentos pessoais e carteira de trabalho e comunicar o desejo de mudança.
Dessa forma, quem possuir conta ativa na Caixa pode realizar a mudança sem sair de casa, através do Internet Banking ou via aplicativo Caixa, na opção “FGTS e INSS”, seguida por “Saque-aniversário FGTS”.
Veja também: Lucro do FGTS distribuído a ESTES trabalhadores em 2020; saiba quanto receber