Na última terça-feira (28), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a aprovação de um orçamento no valor de R$ 117,65 bilhões destinado a políticas públicas de habitação (Minha Casa, Minha Vida), saneamento básico e infraestrutura urbana para o próximo ano. Esta decisão visa fortalecer investimentos essenciais para o desenvolvimento social e urbano do país.
O montante aprovado será mantido nos anos seguintes, abrangendo os exercícios de 2025, 2026 e 2027. Dessa quantia, R$ 105 bilhões serão alocados para iniciativas voltadas à habitação, enquanto R$ 6 bilhões serão direcionados para o setor de saneamento básico e mais R$ 6 bilhões para projetos de infraestrutura urbana.
Além disso, a quantia de R$ 97,15 bilhões será especificamente destinada à habitação popular. O Ministério do Trabalho e Emprego salientou que, de acordo com as projeções, a meta para o ano de 2024 é a contratação de aproximadamente 339 mil moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Dentro do orçamento destinado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em 2024, um montante de R$ 9,95 bilhões será concedido como subsídio a fundo perdido, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Essa injeção financeira visa proporcionar descontos nas prestações, tornando a aquisição de moradias mais acessível para uma parcela da população.
Outra frente de investimento anunciada nos últimos dias deve contemplar a linha Pró-Cotista, destinando R$ 8,5 bilhões para facilitar a compra de imóveis por trabalhadores que possuem contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa visa fortalecer o mercado imobiliário e ampliar as opções disponíveis para aqueles que buscam realizar o sonho da casa própria e possuem recursos disponíveis em suas contas do FGTS.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional que busca facilitar o acesso a moradias para a população brasileira. No entanto, além de ser um agente de inclusão social, oferecendo a oportunidade de propriedade para famílias de baixa renda, o Minha Casa, Minha Vida impulsiona a demanda por habitação, gerando empregos, movimentando a cadeia produtiva e fomentando o crescimento econômico local e nacional.
O orçamento aprovado pode estar sujeito a mudanças, dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à igualação da forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à prática adotada na poupança. O julgamento sobre esse tema foi momentaneamente suspenso no início do mês devido a um pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.
Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta um rendimento de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Por outro lado, a caderneta de poupança rende o equivalente à TR mais 0,5% ao mês (totalizando 6,17% ao ano) quando a Taxa Selic encontra-se acima de 8,5% ao ano.
A possível equiparação dessas formas de correção traz à tona discussões sobre o impacto nas finanças do FGTS e, consequentemente, no orçamento destinado a políticas públicas. Desse modo, a decisão do STF, quando retomado o julgamento, terá repercussões significativas no cenário econômico, podendo influenciar a vida financeira de milhões de trabalhadores brasileiros.