O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o uso de depósitos futuros do fundo de garantia na compra de casas populares. Vale informar que o conselho é formado pelo governo federal e representantes de empregados e patrões.
Isso significa que ao invés do dinheiro ser acumulado nas contas dos trabalhadores, ele poderá ser utilizado para amortizar ou quitar financiamentos. Desta forma, os funcionários terão seus depósitos futuros bloqueados. Vale informar que a medida só é válida para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil.
“Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Mas o imóvel que ela deseja teria que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600. Com a medida, vai poder utilizado o crédito futuro que ela tem pra fazer a complementação e acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida”, disse Helder Lopes Cunha, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os procedimentos operacionais ainda devem ser regularizados pelas instituições financeiras. Desta forma, a nova modalidade de utilização do saldo do FGTS só deve ser liberada a partir de 2023.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional entende que essa medida dá mais liberdade para a família, ela tem mais uma opção do que fazer com esse recurso que ela tem direito”, afirmou Helder Melillo Lopes, representante da pasta no Conselho Curador do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os riscos dessa modalidade serão assumidos pela instituição financeira. Isso significa que o banco poderá tomar o imóvel em casos onde o titular do empréstimo não pague as parcelas e não demonstre interesse em quitar a dívida.
A resolução aprovada nesta semana, que permite o uso de depósitos futuros do FGTS, deve afetar principalmente os financiamentos do Casa Verde e Amarela, programa habitacional voltado para um público de menor renda. Atualmente, ele tem como objetivo auxiliar famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 na aquisição de uma casa própria.
“O Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.”, explica o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Vale informar que o Casa Verde e Amarela é divido em três faixas, sendo elas: Urbano 1, Urbano 2 e Urbano 3. Apesar disso, a resolução aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve contemplar principalmente os cidadãos que se enquadrem no primeiro grupo (famílias com renda bruta de até R$ 2.400,00).
A possibilidade de utilizar o saldo do FGTS para financiar um imóvel é um direito dos trabalhadores que atuam sob regime CLT. Para isso, os cidadãos não podem ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além de ser necessário cumprir alguns outros requisitos.
Os trabalhadores que desejam utilizar o FGTS para comprar um imóvel precisam solicitar o saque ao agente financeiro. Desta forma, a Caixa será comunicada e se a documentação for aprovada, o dinheiro cai automaticamente na conta do vendedor.