A pandemia do novo coronavírus ainda não acabou no Brasil, e isso faz com que vários Governos e Prefeituras tenham que adotar medidas de prevenção. Uma dessas medidas mais comuns é a questão da antecipação dos feriados. E ao contrário do que muita gente pensa, os direitos trabalhistas não mudam com essa prática.
Pelas regras atuais das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) a regra geral é proibir o trabalho em feriados e dias santos do país. Em alguns casos específicos, no entanto, o Governo permite que o trabalho aconteça mesmo em feriados.
Quem permite que o trabalho aconteça é a Secretaria Especial do Trabalho do Ministério da Economia. Esse órgão tem uma lista dos empregados que podem trabalhar nos domingos e feriados. No último mês de março, essa Secretaria adicionou uma série de novos serviços para essa lista.
É uma lista extensa que inclui setores como engenharia, infraestrutura e agronegócio, por exemplo. Para esses setores, os feriados e domingos estão liberados. Há ainda alguns grupos trabalhistas que trabalham nos feriados por força de uma convenção coletiva ou acordo coletivo.
Tirando esses casos, a regra geral é que o empregado não pode trabalhar nos domingos e feriados. E isso independe do fato desse feriado ser antecipado ou não. Se a Prefeitura ou o Governo local decidirem que é preciso antecipar o feriado, então o empregador não tem outra saída a não ser acatar.
Como dito, as regras são as mesmas. Então se um empregador quiser que um empregado trabalhe em um feriado, por exemplo, ele precisa dar aquilo que se chama de folga compensatória. É aquela folga em outro dia da semana. Pelas regras trabalhistas, quem escolhe o dia dessa nova folga é o empregador e não o empregado.
Além disso, o trabalho no domingo garante o pagamento do dobro da diária. Então se o empregado recebe R$ 50 por dia, por exemplo, ele passa a receber R$ 100 por aquele trabalho naquele dia. Essa regra segue valendo mesmo que estejamos falando de um feriado antecipado.
No entanto, antes de qualquer coisa, é importante verificar se há algum acordo vigente do seu grupo trabalhista com algum sindicato. Em alguns casos, o trabalhador nem sabe que está obedecendo as regras próprias. Então o melhor é tentar descobrir quais são as regras particulares do emprego específico.
É preciso ficar atento com todas essas regras. É que em alguns casos, as Prefeituras e os Governos dos Estados podem antecipar ainda mais os feriados. Isso acontece porque eles entendem que com os feriados as pessoas podem acabar evitando sair de casa e consequentemente evitem aglomerações.
Em alguns locais, as cidades estão planejando novos feriadões. Em toda essa questão, as pessoas precisam prestar atenção nas suas realidades próprias. Isso porque cada Governo possui as suas próprias regras. Em alguns estados, por exemplo, não houve qualquer tipo de antecipação de feriados.
De acordo com informações das Secretarias Estaduais de Saúde, o Brasil acabou de ultrapassar a marca de 290 mil mortes por causa da Covid-19. O país é portanto um dos campeões de mortalidade nessa pandemia em todo o mundo. Há uma preocupação em torno da contaminação de pessoas que estão precisando sair para trabalhar.