O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, anunciou que premiará os municípios brasileiros que alcançarem as metas de redução de acidentes de trânsito estabelecidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O objetivo é reduzir em 50% o número de feridos e mortos nas vias do país até 2030.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que o Governo Federal não apenas cobrará dos municípios o cumprimento das metas, mas também premiará aqueles que as alcançarem. A intenção é incentivar as boas práticas e resultados no trânsito e garantir que as pessoas saibam se a cidade em que vivem é segura nesse aspecto.
A Senatran, de forma inédita, cobrará as metas dos municípios, tornando os números regionais transparentes e premiando as iniciativas positivas. O programa Monitora Pnatrans, lançado em julho passado, será utilizado para acompanhar o andamento das ações e verificar se os órgãos locais estão cumprindo suas obrigações.
De acordo com levantamento da Senatran, cerca de 80% das mortes em acidentes de trânsito no Brasil ocorrem em aproximadamente 20% dos municípios, totalizando quase 1,2 mil cidades, a maioria com mais de 30 mil habitantes. Para auxiliar os órgãos locais de trânsito, a secretaria atuará como consultora de projetos, apresentando as melhores práticas do setor.
Além da premiação, o Governo Federal pretende colocar em consulta pública, até o final do ano, uma nova versão do Pnatrans. Essa versão terá como foco a maior participação dos municípios na elaboração de diretrizes, a ampliação da transparência e do acesso aos dados nacionais, bem como a definição de metas locais para as localidades com maior número de ocorrências.
A Senatran concentrará seus esforços nas cidades médias, especialmente aquelas consideradas centro regionais, além dos municípios em que a situação socioeconômica incentiva o uso de motocicletas. O secretário ressaltou que a segurança viária deve estar presente desde o momento em que as vias são projetadas até a fiscalização, passando pela educação no trânsito.
O anúncio da premiação ocorreu durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, que acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. A Semana tem como objetivo promover um trânsito mais seguro por meio da conscientização de condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Uma novidade dessa edição é que o tema da campanha de 2024 foi escolhido por meio de votação popular. O tema escolhido foi “Paz no trânsito começa por você”, enfatizando a importância do comportamento responsável nas vias.
Em paralelo à Semana Nacional do Trânsito, o Governo Federal também promove a Semana Nacional da Mobilidade, que celebra o Dia Mundial Sem Carro, no dia 22 de setembro. Essa iniciativa visa refletir sobre os problemas causados pelo uso excessivo de veículos ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade.
Durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, também foram abertas as inscrições para a edição 2023 do Prêmio Senatran. Esse prêmio reconhece instituições, profissionais e acadêmicos que valorizam a segurança no trânsito em suas áreas de atuação, além de incentivar a inovação, projetos, boas práticas e produção científica relacionados à segurança viária no trânsito. São 13 categorias e premiações que chegam a R$ 20 mil.
No encerramento da Semana Nacional do Trânsito, em 25 de setembro, a Senatran divulgará um estudo inédito sobre a aplicação da Lei Seca nos últimos 15 anos. Esse estudo será utilizado para aprimorar políticas de educação e fiscalização no trânsito em todo o país.
Ademais, o Governo Federal está empenhado em promover a segurança viária e reduzir o número de acidentes de trânsito no Brasil. Além de cobrar dos municípios o cumprimento das metas estabelecidas, o governo também premiará aqueles que se destacarem nas boas práticas e resultados no trânsito.
A transparência e a consulta pública também são prioridades, visando a participação dos municípios na definição de diretrizes e metas. A Semana Nacional do Trânsito e a Semana Nacional da Mobilidade são oportunidades para conscientizar a população sobre a importância de um trânsito seguro.
O Prêmio Senatran reconhece os esforços de instituições, profissionais e acadêmicos na promoção da segurança viária.