A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar um projeto de lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito. Nesta terça-feira (5), os parlamentares aprovaram a criação de um teto para os juros da modalidade.
De acordo com a Febraban, a limitação das taxas poderá prejudicar a economia brasileira. Embora a decisão vise ajudar os consumidores, uma vez que os juros rotativos do cartão são muito elevados, a decisão da Câmara poderá inviabilizar os próprios cartões de crédito.
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia“, alertou a entidade, em nota.
A criação de um teto para os juros rotativos do cartão de crédito foi aprovada em uma casa do Congresso Nacional. Contudo, para seguir adiante, a proposta também terá que ser aprovada pelo Senado Federal.
Em resumo, o texto aprovado pelos deputados nesta terça-feira (5) prevê que as emissoras de cartão de crédito apresentem propostas de regulamentação em um prazo de 90 dias. A saber, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar as regras para que entrem em vigor no país.
Caso as empresas não apresentem qualquer proposta, o total cobrado no rotativo ficará limitado a 100%, segundo o projeto de lei. Em outras palavras, a taxa de juros não poderá superar o valor original da dívida.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, os senadores irão analisar o texto e determinar se o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou se terá que voltar para uma nova votação na Câmara. Isso só acontecerá se houver mudança no texto aprovado pelos deputados.
Em síntese, a Febraban afirmou acreditar que a indústria de cartões, o governo federal e o CMN terão “sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito“. A entidade vem participando de debates com o governo e o Congresso Nacional “para enfrentar o alto custo de crédito no país“.
Embora a Febraban esteja mantendo o contato com todas essas parte, a entidade já alertou sobre o risco de limitar os juros na modalidade. Segundo a federação, os juros elevados cobrem os riscos da operação, e sua redução poderá afetar diretamente a disponibilidade do crédito no país.
Em julho deste ano, os juros da modalidade voltaram a crescer no país, segundo o Banco Central (BC). Confira as taxas registradas nos últimos meses:
Em suma, o rotativo do cartão de crédito é a linha pré-aprovada no cartão. Apesar de ser a modalidade mais cara do mercado, sua procura sempre se mostra bem elevada porque o crédito pode ser contratado por pessoas que não têm condições de pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
Por ser contratado por pessoas que não conseguem pagar suas dívidas em dia, a inadimplência do rotativo do cartão chega a quase metade das operações da modalidade. Aliás, esse é um dos motivos que faz a taxa de juros ser tão alta assim, uma vez que os riscos também são muito elevados.
Outro fator que impulsiona os juros da modalidade são os prazos longos de pagamento. Como o prazo de financiamento exerce influência direta no custo de capital dos bancos, aumentando o risco do rotativo, os juros acabam sendo muito elevados.
Existe um terceiro motivo para os juros tão elevados do rotativo do cartão de crédito. Em síntese, a modalidade ajuda a cobrir o risco da concessão do crédito, ou seja, os bancos emprestam dinheiro e o rotativo ajuda a cobrir o risco, que é muito alto na modalidade.
No início de agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, revelou que a autarquia estava estudando maneiras de reduzir a inadimplência no rotativo do cartão. Uma das opções consistia em reduzir os juros da modalidade, já que isso dificulta o pagamento das faturas, mas nem todos gostaram da proposta.
Em resumo, os bancos poderiam parar de oferecer a modalidade às pessoas com “maior risco”, ou seja, que estão inadimplentes recorrentemente. Isso seria ruim para o Brasil, pois iria prejudicar o consumo e o varejo, afirmou o presidente do BC à época.
De todo modo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê justamente a redução dos juros da modalidade. Resta aguardar a decisão do Senado Federal.