O Governo Federal trabalhou pesado na publicidade em torno das mudanças no Farmácia Popular. Na nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa que garante a retirada gratuita de remédios ficou maior. Mais farmácias serão credenciadas, e mais pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos gratuitamente.
Contudo, o fato é que existe uma dúvida em relação ao período de duração da versão turbinada do programa social. De acordo com membros do Governo Federal, para manter o Farmácia Popular neste novo formato a partir de 2024, será preciso aprovar o arcabouço fiscal, texto que se propõe a substituir o atual teto de gastos.
O arcabouço fiscal já foi aprovado com certa facilidade na Câmara dos Deputados, mas agora precisa da validação dos senadores. Para aprovar o documento, o Governo Federal precisa do apoio de 41 dos 81 senadores que atuam no Senado Federal. A aprovação em si não parece ser o grande problema, já que o poder executivo conta com uma base forte nesta casa.
A preocupação do Ministério da Fazenda é outra. O Ministro Fernando Haddad (PT) teme que os senadores realizem mudanças no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Caso as alterações ocorram, o documento do arcabouço fiscal teria que voltar mais uma vez para análise da Câmara. Todo este processo poderia ocasionar ainda mais atrasos para o Governo Federal.
Neste sentido, o Ministro Fernando Haddad esteve no Senado Federal na última semana acompanhado da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Os dois tentaram convencer os senadores da ideia de que não será preciso realizar alterações no documento.
Em entrevistas recentes, Tebet vem dizendo que sem arcabouço fiscal, o Governo Federal teria muitas dificuldades para manter uma série de projetos de caráter social, como é o caso do próprio Farmácia Popular.
“Nós estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal com alguma alteração ou não o acabou-se fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da Educação Básica, fora obviamente o Fundeb que está fora do teto, atenção básica, bolsas Capes, o funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, Farmácia Popular, o Mais Médicos”, disse a Ministra.
Tebet deu esta declaração no último dia 17 de abril. Na ocasião, os gastos com o Fundeb estavam fora do teto de gastos. Na Câmara, no entanto, os deputados optaram por recolocar o Fundeb dentro do teto e aprovar o texto desta forma. No Senado, a discussão é justamente esta. Parte dos senadores querem retirar esta despesa com educação do teto mais uma vez.
A nova versão do programa Farmácia Popular foi anunciada pelo presidente Lula em viagem recente ao estado de Pernambuco. Nesta nova fase, o projeto deverá contar com um número maior de farmácias credenciadas para a realização deste tipo de atendimento.
Além disso, o presidente também anunciou que a partir de agora, os usuários que fazem parte do programa Bolsa Família terão direito a usar qualquer remédio da lista do projeto de maneira gratuita. Estamos falando de pouco mais de 21 milhões de pessoas.
Não é preciso se inscrever para ter direito a remédios gratuitos ou com descontos no sistema do Farmácia Popular. Seja usuário do Bolsa Família ou não, a ideia é que o cidadão procure uma farmácia credenciada. Normalmente, estes estabelecimentos exibem o selo do programa em suas fachadas.
No balcão, basta apresentar os seus documentos pessoais, como RG e CPF, e mostrar também a receita médica assinada por um profissional da rede pública ou privada de saúde.