A União deve pagar R$50 mil de indenização por danos morais à sociedade por declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A condenação ocorre em relação à afirmação do ex-ministro de “que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País”.
Foi a União Nacional dos Estudantes (UNE) que moveu a ação, no entanto, ainda cabe recurso da condenação.
Caso seja mantida, o dinheiro será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A fala de Weintraub se deu durante uma entrevista à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019.
Na ocasião, o ex-titular do MEC disse que há faculdades de química ‘desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina’ porque, como a legislação determina, ‘a polícia não pode entrar nos campi’.
“Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico”, afirmou o ex-ministro.
Na época, Weintraub chegou a ser convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em sabatina, voltou a repetir as acusações.
De acordo com a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, Abraham Weintraub ofendeu a honra coletiva dos estudantes ‘sem dó nem piedade’.
“Quando fez as afirmações apontadas, o fez na figura de ministro da Educação. Não foi um comentário de um qualquer do povo. Foi o ministro da Educação falando dos estudantes”, declarou a magistrada.
Silvia também destacou em sua decisão, na última quinta, 30, que o ex-ministro fez afirmações várias vezes, todas sem provas, a fim de prejudicar a imagem dos estudantes.
“É fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, imediatamente à saída do cargo para adentrar os Estados Unidos, foi regular”, escreveu.
No processo, a defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez acusações aos estudantes, professores e reitores das universidades e que, ao conceder a entrevista, ele ‘apenas fez referência a reportagens jornalísticas, divulgadas em vários veículos de comunicação’. Os advogados disseram ainda que a ‘fala incisiva’ expôs apenas a ‘preocupação’ do ex-ministro.