Estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social poderão ter vagas gratuitas em ônibus coletivos urbanos e interestaduais. É o que prevê um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (11), o texto passou pela aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família.
Atualmente, algumas leis já falam sobre o tema. Jovens de 15 a 29 anos que tenham renda per capita de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus que fazem rotas interestaduais. São duas vagas gratuitas e mais duas com desconto de 50% nos ônibus que cruzam fronteiras estaduais.
A regra atual foi regulamentada ainda em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o novo projeto altera alguns pontos desta lei e também adiciona alguns itens ao Estatuto da Juventude. As discussões envolveram parlamentares de diferentes partidos do Congresso Nacional.
A regra atual, apenas permite que a gratuidade seja oferecida para ônibus convencionais e para viagens entre estados diferentes. Com as possíveis mudanças, os estudantes poderiam ser contemplados também no caso de viagens entre duas cidades vizinhas de unidades da federação diferentes.
Imagine, por exemplo, que um estudante de baixa renda reside na cidade de Águas Lindas, em Goiás, e precise estudar no município de Ceilândia, no Distrito Federal. Nesse caso, ele poderia ter a gratuidade no transporte. O projeto poderia atingir vários alunos daquela região. O programa foi idealizado pelo senador Izalci Lucas (PSD/DF).
Segundo as informações oficiais, a relatora do projeto na Câmara foi a deputada federal Carla Dickson (União-RN). Ela apresentou um parecer favorável à proposta e elogiou o teor do programa argumentando que se trata de uma “questão de justiça”.
“Nada mais justo que se estenda ao sistema de transporte coletivo interestadual de caráter urbano a reserva de vagas para jovens de baixa renda, já prevista para o sistema de transporte coletivo interestadual”, avaliou.
Ainda não há uma data exata para que o projeto seja votado em plenário. O texto ainda precisa passar por análises nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É possível que o projeto não funcione para todos os estudantes que estão em situação de baixa renda. Quem estuda e reside em uma mesma cidade, por exemplo, não se encaixa nas regras apresentadas no texto em análise.
De qualquer forma, alunos em situação de baixa renda podem ter descontos ou até mesmo gratuidades em transportes públicos por meio de leis estaduais. Nesse sentido, é importante entrar em contato com o seu governo do estado para verificar se existe algum tipo de benefício para este público.
No final da última semana, o Governo Federal anunciou que os jovens que fazem parte do programa Auxílio Brasil terão prioridade nos projetos que alteram as regras de contratação de aprendizes. No entanto, o benefício ainda precisa ser regulamentado.