O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulgou normas de abertura de edital de processo seletivo para preencher 510 vagas e formar cadastro reserva em estágio. De acordo com o documento publicado, as oportunidades são para atuação na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Comarca de Belo Horizonte, incluindo os Juizados Especiais.
As oportunidades são destinadas aos cursos de Direito (500 vagas), Psicologia (5 vagas) e Serviço Social (5 vagas). A participação na presente Seleção Pública é aberta aos estudantes de Direito que cursam do 2º ao 8º período do curso, aos estudantes de Psicologia que cursam do 5º ao 8º período do curso e alunos de Serviço Social que cursam do 4º ao 6º período do curso, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto ao período acadêmico mínimo e máximo para ingresso, à matrícula e frequência regular e à comprovação da regularidade documental do convocado.
A carga horária para a realização do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, com jornada diária de 6 (seis) horas, de acordo com o horário estabelecido pelo órgão/setor de lotação. O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio que, atualmente, possui o valor de R$ 1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais), e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09 horas do dia 07 de junho e 20 horas do dia 29 de junho de 2018, no site oficial (www.seapconcursos.listaeditais.com.br). Não haverá taxa de inscrição para participar do certame.
O processo seletivo contará com uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova dissertativa. A prova objetiva de múltipla escolha terá caráter eliminatório e classificatório e versará sobre Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa.
A prova objetiva de múltipla escolha constará de 40 (quarenta) questões, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas 1 correta, assim distribuídas: Conhecimentos Específicos (20) e Língua Portuguesa (20), conforme disposto no quadro abaixo:
Será considerado eliminado da Seleção Pública, o candidato que não alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla escolha.
A prova dissertativa, composta por uma questão, terá caráter eliminatório e classificatório e versará sobre conhecimentos gerais. À prova dissertativa serão atribuídos de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, divididos conforme quesitos abaixo:
A Prova Dissertativa deverá ser respondida em, no mínimo, 20 (vinte) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas.
As provas serão aplicadas no dia 05 de agosto de 2018 em Belo Horizonte (MG), das 13h às 17h. Os locais de provas serão divulgados em data oportuna pela organizadora.
A validade da seleção será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
LÍNGUA PORTUGUESA – COMUM A TODOS OS CURSOS 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2.Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3.Variantes lingüísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. 4. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 5.Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. 6. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 7.Classes de palavras: Pronomes: classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos: emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições: relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas, o emprego indicativo da crase; Conjunções: classificação, relações estabelecidas por conjunções e locuções conjuntivas; substantivos, flexões das classes gramaticais – inclusive adjetivos, classes de palavras: classificação e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. 8. Termos da oração: identificação e classificação. 9.Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CURSO DIREITO
Direito Constitucional – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º); Do Poder Judiciário (Art. 92).
Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos.
Direito Civil – Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002: Das Pessoas – Das Pessoas Naturais – Da Personalidade e da Capacidade (Art. 1º a 9º); Do Domicílio (Art. 70 a 78); Dos Fatos Jurídicos – Do Negócio Jurídico – Disposições Gerais (Art. 104 a 114); Da Representação (Art.115 a 120); Da Condição, do Termo e do Encargo (Art. 121 a 137); Dos Defeitos do Negócio Jurídico – Do Erro ou Ignorância (Art. 138 a 144); Do Dolo (Art. 145 a 150); Da Coação (Art. 151 a 155); Do Estado de Perigo (Art. 156); Da Lesão (Art. 157); Da Fraude Contra Credores (Art. 158 a 165); Da Invalidade do Negócio Jurídico (Art. 166 a 184); Dos Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185); Dos Atos Jurídicos Ilícitos (Art. 186 a 188).
Do Direito Processual Civil – Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015: Da jurisdição e da Ação (arts.17 a 20); Da Competência (arts. 42 a 66); Das partes e Dos Procuradores – da Capacidade Processual (arts. 70 a76); Dos Deveres das Partes e de sues Procuradores – Dos Deveres (arts. 77e 78); Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (arts. 79 a 81); Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça – Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz (arts.139 a 143); Dos impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148); Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento De Sentença – Da Petição Inicial (arts.319 a 321); Do Pedido (arts. 322 a 329); Do Indeferimento da Petição Inicial ( arts.330 a 331); Da Contestação (arts. 335 a 342); Da Reconvenção (art.343); Da Revelia (arts. 344 a 346).
Do Direito Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1 º); Lei Penal no Tempo (Art. 2 º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3 º); Tempo do Crime (Art. 4 º); Territorialidade (Art. 5 º); Lugar do Crime (Art. 6 º); Do Crime – Relação de Causalidade (Art. 13); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32).
Juizado Especial: Lei Federal n º 9.099, de 26 de setembro de 1995 Disposições Gerais (Art. 1 º a 2º); Dos Juizados Especiais Cíveis – Da Competência (Art.3 º a 4 º); Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos (Art. 5 º a 7 º); Das Partes (Art. 8 º a 11) Do pedido (Art. 14 a 17); Das Citações e Intimações (Art. 18 a 19); Da Revelia (Art. 20); Da Conciliação e do Juízo Arbitral (Art.21 a 26); Da Resposta do Réu (Art. 30 a 31); Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais (Art. 60 a 62).
Juizado Especial da Fazenda Pública: Lei Federal n º 12.153, de 22 de setembro de 2009 (Art. 1 º a 13).
Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n º 8.078, de 11 de setembro de 1990: Dos Direitos do Consumidor – Disposições Gerais (Art. 1º a 3 º); Dos Direitos Básicos do Consumidor (Art. 6 º a 7 º); Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos – Da Proteção à Saúde e Segurança (Art. 8 º a 10); Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Art. 12 a 17); Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Art. 18 a25).
Lei de Organização Judiciária: Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001 (Arts. 11, 12 e 52). Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 25 de setembro de 2012 (Art. 9 º). Resolução do CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2011 (arts. 1º, 7º, 8º e 12). Resolução TJMG nº 661, de 29 de junho de 2011. Resolução TJMG nº 682, de 24 de novembro 2011.
Os conteúdos das demais áreas poderão ser consultados no edital abaixo.
