A multa de balcão para motoristas que não realizam o exame toxicológico periódico voltou a valer, surpreendendo muitos condutores. Dessa maneira, é essencial que todos estejam a par dessa situação a fim de se proteger de prejuízos financeiros desnecessários.
Assim sendo, para que você entenda melhor esse assunto e veja as consequências do descumprimento dessa legislação, reunimos algumas das principais informações para te passar. Então, acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme mencionado acima, a chamada multa de balcão, que se trata da não realização do teste toxicológico, está de volta. Aliás, essa punição estava extinta desde julho. Contudo, recentemente o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, trazendo-a de volta à legislação de trânsito.
Dessa forma, esse ressurgimento pegou muitos motoristas de surpresa, visto que essa multa destina-se a punir os condutores das categorias C, D e E no momento da renovação da CNH. Isto é, desde que não tenham realizado o exame toxicológico periódico.
Vale ressaltar que, segundo a legislação vigente, os condutores habilitados nessas categorias devem realizar o teste a cada 2 anos e meio.
De acordo com o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por não realizar o exame toxicológico periódico é gravíssima. Ou seja, o condutor pode pagar uma multa substancial de R$1.467,35.
O órgão ou entidade executivos de trânsito responsáveis pelo registro da CNH do infrator são encarregados de aplicar a penalidade prevista no CTB.
Além disso, cabe destacar que a derrubada do veto presidencial que reintroduziu a multa de balcão foi resultado de um acordo entre líderes parlamentares. Aliás, que consideraram positivos os resultados da exigência do exame toxicológico nos últimos anos.
Além da reintrodução da multa em questão, a votação também impôs uma obrigação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias após a entrada em vigor da lei. Logo, isso garantirá uma aplicação constante e periódica dos exames, supervisionada por sistemas eletrônicos.
Contudo, apesar da reintrodução da multa de balcão, outros vetos à Lei 14.599 de 2023 foram mantidos. O que indica que o Congresso Nacional fez escolhas seletivas em relação à legislação de trânsito.
Desde 2016, a realização do exame toxicológico é obrigatória para a obtenção e renovação das categorias C, D e E, a cada 2 anos e 6 meses, independentemente de o condutor exercer atividade remunerada ou não.
No entanto, a nova legislação torna infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem a devida realização do exame toxicológico, não se limitando apenas aos condutores das categorias mencionadas.
Além da multa substancial, a infração mantém o fator multiplicador da multa gravíssima em 5 vezes.
Além disso, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multiplica-se o valor da multa por 10, com suspensão do direito de dirigir. Por isso, não cumprir essa obrigatoriedade também resultará em infração se o condutor dirigir veículo após o 30º dia do vencimento do prazo estabelecido.
Ademais, a nova Lei de trânsito também introduziu uma nova infração. E agora, dirigir veículo ao obter resultado positivo no exame toxicológico, também conta como infração.
Sendo assim, quem fizer isso está sujeito a multa de R$1.467,35. Enquanto, há a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência em até 12 meses.
A nova legislação prevê ainda que a aplicação e fiscalização do teste toxicológico devem ser realizadas de forma periódica e constante, com o auxílio de processos e sistemas eletrônicos. Então, os órgãos de trânsito terão ferramentas modernas para verificar o cumprimento dessa obrigação pelos condutores.
Por fim, agora que você está ciente das implicações da multa de balcão e das mudanças na legislação, é crucial tomar medidas preventivas para evitar essa penalidade.
Primeiramente certifique-se de que está em conformidade com as regulamentações relativas ao exame toxicológico. A propósito, principalmente se sua habilitação estiver nas categorias citadas.
Além disso, saiba que os órgãos de trânsito irão compartilhar as informações sobre o exame toxicológico e a regularidade. Logo, o que torna ainda mais importante o cumprimento dessa obrigação.
Lembre-se: manter-se informado e em dia com os exames é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.
E, finalmente, se você tiver dúvidas sobre o exame toxicológico ou sua obrigatoriedade. Por isso, considere consultar um profissional de trânsito ou um especialista em legislação de trânsito.
Agora que você já sabe tudo sobre a volta da multa de balcão, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!