Uma das condições que torna obrigatória a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 é receber um salário superior a R$ 28.559,70 referente a todo ano de 2022. Se prestou serviços para pessoa física, o contribuinte deve ter cópia do demonstrativo de renda da empresa ou do para informar os rendimentos.
Deve enviar os dados ao Tesouro Federal até 31 de maio às 23 h 59 min. Caso contrário, será necessário pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do seu imposto anual.
O contribuinte usará a Declaração de Rendimentos para categorizar seus salários e benefícios do ano anterior. As empresas devem apresentar o documento até 28 de fevereiro. Em caso de o contribuinte não o receber, devem entrar em contato com a empresa.
Cabe informar que, se a empresa não fornecer a Declaração de Rendimentos, pode resultar em multas e outras penalidades. Com o relatório em mãos, o declarante deverá preencher a declaração do Imposto de Renda nos campos relacionados à discriminação da declaração do IR com as devidas informações.
Não é recomendado fazer isso sem a ajuda de um profissional. O documento oficial é a Declaração de Rendimentos, que especifica onde deve inserir os dados.
Assim, incluirão o pagamento e folga remunerada na seção “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” do documento, da qual o contribuinte estará ciente. Desta forma, deverá preencher o nome e CNPJ do pagador, o valor dos rendimentos recebidos, a contribuição oficial de pré-aposentadoria, o valor do seu 13º salário e o imposto que pagou sobre esse valor.
Caso o empregado tenha sido desligado do cargo na empresa, as verbas rescisórias devidas a ele, tais como férias acumuladas e aviso prévio serão classificadas como “Rendimentos Isentos e Tributáveis” do tipo 04 (Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho) para fins fiscais.
Deve relatá-los na mesma categoria de renda isenta de impostos os subsídios para cuidados infantis e presentes monetários relatados na categoria “99 — Outros”.
Declarar PLR pode ser simples. Primeiro, obtenha o informe de rendimentos. Verifique se a PLR está especificada nele. Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa para preenchimento da declaração, poderá informar os valores, na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitivamente”. Confira se há desconto de impostos retidos na fonte. Finalmente, envie a declaração e aguarde a análise da Receita. É importante salientar que o contribuinte só deve declarar o valor recebido em 2022.
Na seção “Pagamentos Efetuados”, os funcionários devem detalhar quaisquer custos incorridos como resultado do pagamento de um plano de saúde ou plano privado de aposentadoria. Você deverá informar o valor pago ao longo do ano de 2022.
Para informar os devidos pagamentos, deverá utilizar os seguintes códigos:
Informe o nome completo e o número de identificação fiscal da seguradora, e o valor descontado do salário é o que consta no demonstrativo de rendimentos.
O vale-refeição é um benefício concedido aos funcionários, e considerados serviços. Assim, não tem necessidade alguma de declará-los.
No caso dos autônomos, há duas formas de reportar os rendimentos.
Se for o caso de profissionais liberais, ele já deve ter enviado a mensalidade do Carnê-leão. Deve atualizar o formulário mensalmente na Central de Atendimento Eletrônica da Receita Federal (e-CAC). Nesta etapa, o colaborador emite uma guia e cobra o pagamento. Por isso, recomenda-se a criação de um guia exclusivo para cada usuário.
Mas atenção: se não fizer a declaração dos ganhos, o profissional autônomo terá que pagar multa de até 20% sobre o valor do imposto, além de juros com base na taxa Selic.
Se o contribuinte optou pela declaração pré-preenchida, mas faltou alguma informação sobre os seus pagamentos, cabe ao contribuinte preencher os espaços em branco e reportar o valor correto.
Por isso, tanto o trabalhador com carteira assinada, quanto o trabalhador autônomo, que optar pela declaração pré-preenchida, deve fazer a conferência de todos os valores. Se não tiver conforme a sua Declaração de Rendimentos, efetue as devidas correções, conforme as suas informações.
Está ocorrendo muitos casos de declarações pré-preenchidas com erros graves, e se o contribuinte entregar segundo os dados que estão errados, é de sua responsabilidade a veracidade dos dados informados. Portanto, revise toda a declaração antes da entrega à Receita Federal.