Empreendedorismo

eSocial é implantado para os Órgãos Públicos

Entenda a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos

Conforme informações oficiais do governo sobre o eSocial, no dia 21 de julho de 2021, foi iniciada a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos.

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a  Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: 

  • Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:
  • I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
  • II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
  • III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
  • IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
  • Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial: (…)
  • V – para o 4º grupo:

Etapas eSocial

4º Grupo – Órgãos Públicos 

Eventos Prazo para envio dos eventos

1ª FASE 

(Eventos de tabelas) 

 

 

Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1070 (processos judiciais). 

Os primeiros eventos do eSocial, podem ser enviados a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 (um dia anterior a obrigatoriedade da 2ª fase que são os eventos não periódicos).

Atenção: O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 (rubricas) é até o dia anterior do início da 3º fase de implementação (21/04/2022) que são os eventos periódicos, fechamento e envio da folha. 

2ª FASE  

(Eventos não periódicos) 

Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto os eventos relativos à SST.

Atenção: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS.  

Pode ser enviado a partir do dia 22/11/2021 até um dia antes da obrigatoriedade dos eventos periódicos (21/04/2022).

Atenção: os benefícios da Tabela 25 concedidos entre 07/11/2021 e 01/04/2022 terão o mesmo tratamento da Carga Inicial. 

3ª FASE 

(Eventos periódicos) 

Envio das informações dos eventos periódicos – S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários) e S-1299 fechamento da folha. Início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento a partir de 22/04/2022.

4ª FASE 

(Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST) 

Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial. 

Início da obrigatoriedade a partir de 11/07/2022 para os vínculos regidos pela CLT e servidores estatutários vinculados ao RGPS.

Atenção: esses eventos não são obrigatórios para servidores vinculados ao RPPS. 

O eSocial obteve sucesso no primeiro dia de implantação, pois muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.