O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, sendo assim, é uma obrigatoriedade de todos os empregadores, sejam domésticos ou não.
É comum que o empregador tenha dúvidas sobre como fazer o pagamento no eSocial. Visto que muitos empregadores não sabem se devem fazer uma folha de pagamento no eSocial específica para a primeira parcela do 13º salário, principalmente, o empregador doméstico.
No entanto, o site oficial do eSocial destaca que o empregador deverá incluir o valor da primeira parcela na rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento, na folha de pagamento da competência em que houve o pagamento (em geral, novembro), juntamente com as demais rubricas pagas no mês (salário, horas extras, adicional noturno etc.).
Por conseguinte, serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal (mas será gerada apenas uma guia de pagamento DAE para o mês de novembro).
Assim sendo, a folha de 13º salário do eSocial só estará disponível em dezembro, para que seja feito o pagamento da segunda parcela (que é paga até dia 20 de dezembro, e equivale ao valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito).
Embora a lei estabeleça que o pagamento seja feito em duas parcelas, a Justiça admite que seja feito integralmente em um mesmo mês, desde que pago até o dia 30 de novembro, informa o site oficial do eSocial. Neste caso, porém, o empregador deve se lembrar de descontar a parcela referente à contribuição previdenciária (INSS) e ao imposto de renda, se houver.
Exemplo:
Salário contratual atual: R$ 1.000,00 mensais
Data de admissão: 01/01/2016
Valor total devido de 13º salário em 2017: R$ 1.000,00
Valor do adiantamento integral a ser colocado na folha de novembro/2017 na rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento”: R$ 920,00 (realiza a retenção no valor de R$ 80,00 referente ao INSS que será descontado do empregado no fechamento da folha Décimo Terceiro/2017).
É importante que as empresas acompanhem as alterações iniciais no eSocial, de modo que o setor responsável pelos envios , geralmente o Departamento Pessoal ou Contabilidade contratada, não perca os prazos oficiais e faça os envios corretamente.