O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de cooperação com o governo do Rio Grande do Norte para combater fraudes no pagamento da renda básica emergencial destinada aos trabalhadores da cultura. A finalidade é o compartilhamento de bancos de dados para análise dos requisitos exigidos para recebimento do auxílio.
As entidades devem desenvolver um sistema de informação com inteligência artificial específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários. O sistema de informações incluirá as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA), secretarias do Planejamento e Finanças, da Administração, da Tributação e da Administração Penitenciária, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), além da Caern e Cosern.
Quanto às fraudes no pagamento de auxílios, o procurador da República Fernando Rocha, ao ressaltar o pioneirismo da iniciativa, declarou: “A cooperação entre os órgãos e a utilização da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”.
A renda básica é o auxílio específico para os trabalhadores do setor cultural e está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Dessa forma, poderão receber o benefício de três parcelas de R$ 600 os profissionais do setor cultural que tiveram as atividades paralisadas durante a pandemia. Para as mulheres provedoras de família, o valor será o dobro.
Quanto aos requisitos para o recebimento, é necessário ter mais de 18 anos e renda pessoal de até meio salário mínimo, ou renda familiar de até três salários. No entanto, os profissionais que já receberam o auxílio emergencial não poderão acumular os benefícios.
Fonte: MPF
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