De acordo com entidades ligadas à educação, a proposta que o governo federal tem de tirar dinheiro do Fundeb para destinar ao programa Renda Cidadã é “inconcebível”.
De acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed) tal ideia chega a ser contraditória.
“Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A aprovação de sua continuação se deu no último mês de agosto, com unanimidade tanto no Congresso quanto no Senado Federal.
Todos os recursos que compõem o Fundeb, a saber, devem se destinar a investimentos na educação básica brasileira. Desse modo, seu dinheiro percorre estados e municípios que necessitem de ajuda para melhorias em escolas, centros educacionais, projetos etc.
Entretanto, na Lei de Diretrizes e Bases não inclui a manutenção e o desenvolvimento de programas sociais, como por exemplo o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família.
A principal crítica das entidades ocorre por conta do preocupante momento em que se encontra a educação básica brasileira.
Em resumo, no Brasil, mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) ainda não concluiu a educação básica. Ao mesmo tempo, 11 milhões de pessoas são analfabetas no país.
Portanto, as organizações tratam a decisão do governo como incoerente. “Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país”, afirma o Consed, em nota.
Com o Fundeb permanente logo após a votação no Congresso ocorrerão diversas mudanças. Aumentou, por exemplo, a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Esse investimento antes era de apenas 10%. A saber, apoiadores do governo de Jair Bolsonaro tentaram impedir essa nova implementação.
De acordo com a Undime, a aprovação da proposta de financiamento do Renda Cidadã significa por em risco tudo o que se conquistou com o novo Fundeb no Congresso.
“[O Fundeb] avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação”, diz o texto da Undime.