Entenda por que a isenção para as compras de até US$50 deve acabar em 2024

O governo federal realizou um grande evento para confirmar o fim da cobrança do Imposto de Importação sobre produtos importados que custam menos do que US$ 50. A notícia foi comemorada por muitos consumidores. Mas o fato é que este benefício não deve durar muito mais tempo.

Desta vez, quem faz esta sinalização é o próprio governo federal. Na última semana, o Ministério do Planejamento e Orçamento enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para 2024. No documento, está expressa a ideia de que não haverá espaço no próximo ano para a manutenção da isenção de impostos mesmo para estes produtos.

O que mudou

Abaixo, você pode entender em duas tabelas a situação da taxação das compras internacionais depois das idas e vindas patrocinadas pelo Ministério da Fazenda.

Produtos que custam menos de US$ 50

• Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
• Como fica agora: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
• Como deve ficar em 2024: a partir de 2024, o cidadão vai ter que pagar o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal, além do imposto de importação que ainda não tem uma alíquota definida.

Produtos que custam mais de US$ 50

• Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
• Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
• Como deve ficar em 2024: para o próximo ano não há, por enquanto, nenhuma previsão de mudança em relação ao sistema que está sendo empregado hoje.

A volta do Imposto de Importação

De antemão, o que o plano de orçamento enviado pelo governo revela, é que o imposto de importação sobre os produtos que custam menos do que US$ 50 deve ser retomado. O tamanho desta taxação, no entanto, ainda não foi decidido pelo governo federal.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Furigan, disse que a ideia inicial é estabelecer uma alíquota mínima de 20%, o que poderia gerar uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões em receitas extras a partir de 2024, com o fim desta isenção.

Este patamar da taxação, no entanto, tende a ser mais alto. Ao menos este é o desejo do Instituto de Defesa do Varejo brasileiro (IDV), que defende uma alíquota de, ao menos 60% de imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50 no varejo internacional.

“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, disse o presidente do Instituto, Jorge Gonçalves Filho.

Fim da isenção fará produtos ficarem mais caros?

Com o retorno da incidência do imposto de importação sobre estes produtos que custam menos do que US$ 50, é possível afirmar que os itens ficarão mais caros. Agora resta saber o tamanho da alíquota para entender qual será o tamanho do aumento que vai ser repassado ao consumidor em breve.

Vale frisar que o sistema do Remessa Conforme já deixou, na prática, os produtos mais caros desde o início de agosto. Pessoas que tentaram comprar produtos em empresas como Shein, por exemplo, começaram a perceber uma diferença no tamanho da taxação.

Por outro lado, como o Remessa Conforme estabelece mudanças na isenção já no momento da compra, consumidores também estão percebendo uma diferença no tempo de espera pela entrega do produto, que está chegando mais rapidamente nos endereços informados.