O empreendedor que está começando tem uma grande preocupação com o pagamento de impostos, as alíquotas e direcionar as suas ações de forma acertada. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que é o Simples Nacional e como aderir.
?O Simples Nacional está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que passou a vigorar no começo do ano de 2007. Em 2018, passou por uma mudança, que alterou principalmente as regras de faturamento da empresa.
Entre as principais vantagens do Simples Nacional tem-se:
O Simples Nacional possibilita a arrecadação e o pagamento de 8 tributos em um só documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, envolve:
Dessa forma, a arrecadação do DAS não isenta a empresa de recolher outros impostos como IOF, Imposto de Importação, FGTS, entre outros.
Antes de tudo, em caso de abertura da empresa neste ano de 2022, é preciso considerar que:
Mas, atenção:
Estes prazos só são válidos para empresas que abriram neste ano. Para os negócios já constituídos em anos anteriores, o período para opção pelo Simples Nacional, encerrou em 31 de janeiro de 2022.
A saber, para aderir ao Simples Nacional é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
Para fazer a adesão para o Sistema de tributação do Simples Nacional, é necessário seguir os seguintes passos:
A plataforma irá verificar a existência de pendências que podem interferir nesta opção de tributação. Se nada for encontrado, a opção pelo Sistema Simples Nacional terá aprovação. Em caso de haver alguma pendência ou inconsistência, a opção terá escrito “Em análise”.
Você pode realizar o acompanhamento desta solicitação e ver como está o andamento do processo, clicando na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, dentro da própria plataforma.
Após a conclusão destes passos, é só aguardar a avaliação da Receita Federal, que irá cruzar os dados com os estados e municípios.
É de extrema importância que a empresa não possua pendências cadastrais, fiscais e débitos para conseguir o seu objetivo, que é aderir ao Simples Nacional.
Em caso de negativa da solicitação, é possível contestar o resultado. Para isso, é preciso fazer protocolar um documento, diretamente no setor de administração tributária que indicou as irregularidades, para sanar qualquer pendência. Assim, basta solicitar novamente a adesão ao Simples Nacional.
Saiba que optar pelo Simples Nacional tem grandes vantagens para o pequeno empreendedor. Mas, sempre que tiver dúvidas, consulte um contador e faça o processo de forma mais acertada, pois ele conhece bem o processo de adesão.
Por fim, agora você já sabe como proceder para se adequar ao Simples Nacional e, assim, certamente poderá ir atrás do documento e ficar em dia.
Dessa forma, esperamos que o post de hoje possa ter lhe auxiliado e eliminar todas as dúvidas que haviam acerca deste tema.