O Governo Federal vai ter que criar um programa de transferência de renda a partir do ano de 2022. Quem decidiu isso foi o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na última segunda-feira (26). De acordo com a decisão, o Governo é que vai ter que escolher os valores dos pagamentos.
Mas o que isso impacta nos atuais programas sociais? De acordo com os especialistas, tudo. É que a partir de agora o Governo vai ter que decidir se cria um programa novo do zero, como o Ministro da Economia, Paulo Guedes vinha afirmando que faria de uns meses para cá, ou se reformula o Bolsa Família.
Pelas informações de bastidores, o Governo queria reformular o Bolsa Família de qualquer jeito. A ideia inicial era portanto aumentar o número de pessoas que receberiam o benefício. Além disso, os valores médios dos pagamentos ficariam maiores.
No entanto, essas reformulações não seriam suficientes para se enquadrar nas regras do STF. É que mesmo que os ministros não tenham estabelecido um valor, eles definiram que o público alvo que vai receber o programa de renda básica são todos os pobres e todas as pessoas em situação de extrema pobreza.
De acordo com o entendimento atual, pobres são aquelas pessoas que possuem renda per capita de até R$ 178 por mês. Já os extremamente pobres são aqueles que recebem até R$ 89 por mês também de maneira per capita. Esse valor é a soma de todas as rendas da família dividido pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
O Governo Federal ainda não falou publicamente sobre essa decisão do STF. No entanto, o Presidente Jair Bolsonaro disse que o novo Bolsa Família vai ter um pagamento médio de R$ 250. Hoje esse pagamento está na casa dos R$ 190. Bolsonaro disse isso na última quarta-feira (28).
Então dá para dizer que o Presidente deu essa fala depois da decisão do STF, o que leva a crer que o Governo vai manter a ideia de reformular o Bolsa Família. A questão agora é saber como o Governo vai conseguir pagar esse valor de R$ 250 mesmo considerando que a quantidade de pessoas que passariam a receber esse benefício aumentaria exponencialmente.
De acordo com especialistas, a decisão do STF vai forçar mudanças extremas nos programas sociais do Brasil. O país tem uma lei de renda básica aprovada desde 2004, mas ainda falta regulamentar. E foi justamente essa falta de regulamentação que fez a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com essa ação no STF.
Vale lembrar que um programa de renda básica é muito diferente de qualquer programa social que o Brasil tem hoje. O Bolsa Família, por exemplo, faz uma série de exigências como matrícula regular dos filhos para que o beneficiário siga recebendo o dinheiro. No programa de renda básica, todo mundo receberia mesmo se não cumprisse essa ou outras regras.
Também seria muito diferente do Auxílio Emergencial do Governo Federal. O Auxílio faz uma série de exigências como não estar empregado com carteira assinada, por exemplo. No programa de renda básica universal, até mesmo os formais poderiam receber essas parcelas.
No final das contas, a lógica desse programa seria pagar o dinheiro para todo mundo que se encaixa nas condições de pobreza ou de extrema pobreza, independente de qualquer coisa. Neste momento, a equipe econômica do Governo Federal está tentando entender qual a melhor forma de fazer isso.